Pintor é solto após passar 3 dias na prisão ilegalmente por pensão alimentícia em MT

Ele havia sido preso na última sexta-feira (20), por conta de uma dívida alimentar de R$ 1.466,01. Contudo, a pensão já tinha sido quitada uma semana antes, no dia 13. Os comprovantes do pagamento foram juntados pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) e anexados ao processo. Com isso, o juiz do caso extinguiu o feito no dia 17.

Apesar disso, C.S.A. ficou detido por três dias na Cadeia Pública do município, mesmo após ter sido extinta a execução e expedido o contramandado, que revogou o mandado de prisão pendente. Na tarde do dia seguinte (21), o defensor público Carlos Eduardo Freitas de Souza ingressou com o pedido de liberdade do rapaz.

“Conforme se infere da leitura conjunta dos textos normativos transcritos, é admissível a prisão civil do devedor de alimentos quando este, citado em feito executivo, não efetue o pagamento de débito alimentar atual e tampouco justifique a impossibilidade de fazê-lo. Contudo, no caso em exame o paciente comprovou documentalmente o pagamento da dívida alimentar”, diz trecho do habeas corpus.

De acordo com os autos, o débito corresponde aos alimentos de fevereiro a abril deste ano. Ele foi intimado a pagar a dívida no dia 20 de maio, que foi quitada parcialmente no dia 23. O restante foi pago no dia 13 de junho.

Três dias depois, a própria mãe das crianças informou que o pai já tinha quitado a dívida integralmente via PIX, inclusive pagando a parcela de junho de forma antecipada – pelo acordo, a pensão deve ser paga até o dia 20 de cada mês. Logo na sequência, após ser notificada sobre a quitação total da dívida, a Justiça extinguiu o processo. Ainda assim, ele foi preso no dia 20.

O pintor afirmou que nunca tinha atrasado o pagamento da pensão alimentícia dos filhos (uma menina de 10 anos e um menino de 9), fixada por meio de um acordo judicial firmado com a ex-esposa em janeiro de 2020.

“Falei para os policiais que já estava pago, mostrei os comprovantes, mas mesmo assim fui preso. Foi a primeira vez que deixei atrasar, mas ela estava ciente que já estava tudo quitado”, revelou.

Ele conta que passou por diversos constrangimentos e só foi colocado em liberdade na manhã da última segunda-feira (23). “Quase perdi o emprego. Fiquei na cela junto com outros 3 presos. Quase não dormi, preocupado”, declarou.