Os membros da Assembleia Legislativa do Estado deliberaram pela suspensão do recesso programado para o mês de janeiro, convocando uma sessão extraordinária para o dia 15, às 10 horas. Durante essa reunião, será realizada a apreciação e votação do projeto que visa à reposição da remuneração dos servidores públicos, conhecido como Revisão Geral Anual (RGA), bem como das contas do Governador Mauro Mendes referentes ao exercício financeiro de 2024.
Além das matérias mencionadas, os parlamentares também procederão à análise das contas da gestão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) referentes ao ano de 2024.
Ademais, o Poder Executivo se comprometeu a encaminhar à Assembleia Legislativa uma mensagem contendo o percentual de reposição da inflação oficial do ano de 2025, indicado pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), cuja divulgação está prevista pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) até o dia 10 de janeiro.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 já contempla a previsão de reposição da RGA no percentual de 4,56%, valor este que foi estimado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) em fevereiro de 2025, passando por uma reanálise em junho do mesmo ano. Até novembro de 2025, o IPCA acumulado nos últimos 12 meses atingiu 4,46%.
Os trabalhos administrativos da Assembleia Legislativa retornarão na próxima sexta-feira (12), com a prestação de atendimento ao público.
O primeiro-secretário do Legislativo, deputado João José de Matos (MDB), também conhecido como Dr. João, manifestou que, à primeira vista, não existem obstáculos para a aprovação dos projetos relativos à RGA, assim como das contas do Governo e do TCE-MT.
“Estão programadas as votações das contas do Governo e da RGA. O clima está favorável e tranquilo. Inclusive, parece que nosso grupo de deputados está em um período de descanso, todos se encontram calmos e sossegados”, afirmou o parlamentar.
Após a conclusão das votações, as atividades legislativas serão suspensas até fevereiro, momento em que se dará início ao novo ano legislativo.
Redação JA / Foto: reprodução
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