ONG CRIOLA refuta declaração de ex-presidente do STF sobre o aborto

Recentemente, durante um programa de televisão, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, declarou que o Brasil ainda não tem condições sociais e políticas para julgar a descriminalização do aborto, um dos temas da pauta de ações sobre direitos fundamentais (“pacote de liberdades”) que a Corte analisa. Barroso avalia que o tema é extremamente sensível e polarizado, e que uma decisão do STF, neste momento, poderia ser explorada de forma negativa no cenário político, aumentando a tensão e a desinformação.

Para Mariane Marçal, da ONG CRIOLA, adiar o julgamento pela Corte custa vidas, principalmente de mulheres negras e pobres, e é usado como moeda de troca política. “Quando se diz que a sociedade não está pronta para julgar o aborto, na prática, estamos adiando decisões que têm impacto direto na vida e na morte de milhares de mulheres, meninas e pessoas que gestam. O voto da ministra Rosa Weber na ADPF 442 foi um marco histórico. No entanto, o pedido de destaque e a postergação do julgamento expõem como esse tema vem sendo usado como moeda de troca em um cenário de barganha política — em que setores conservadores, fundamentalistas, tentam avançar com pautas de retrocesso, como a PEC da Blindagem ou mesmo anistias para golpistas, em troca de travar direitos sexuais e reprodutivos”, declara Mariane Marçal, que é assistente de coordenação de projetos e incidência política na organização.

Pesquisas apontam que sociedade apoia a discriminalização do aborto

Na direção oposta à apontada pelo presidente do STF, estudos mostram que, apesar da narrativa frequentemente apresentada por lideranças religiosas e políticas, há um amplo apoio social à discriminalização do aborto.

Uma pesquisa do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), em parceira com o Observatório de Sexualidade e Política (SPW, na sigla em inglês – Sexuality Policy Watch Brasil) e do Centro de Estudos de Opinião Pública (CESOP/Unicamp) revela que a maioria dos brasileiros, incluindo católicos e evangélicos, é contra a criminalização de mulheres que realizam aborto. Os dados mostram que 58% da população concorda que a prática não deve ser tratada como crime, um percentual que sobe para 64% entre os católicos e se mantém em 51% entre os evangélicos, demonstrando que o posicionamento contrário à punição é majoritário mesmo entre os principais grupos religiosos do país.

Além disso, o estudo aponta que o apoio à descriminalização é ainda maior em recortes específicos da população, chegando a 68% entre mulheres, 70% entre jovens de 16 a 24 anos e 71% entre pessoas com ensino superior. A pesquisa também indica que 76% dos entrevistados acreditam que a legislação atual deve ser mantida ou ampliada, sendo que apenas 13% defendem a criminalização em qualquer circunstância.

“É o Estado brasileiro que não está pronto para garantir o que já é reconhecido pela OMS: que aborto é uma questão de saúde pública e justiça social, além de não acolher recomendações da CEDAW (Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, na sigla em inglês). O adiamento não é neutro: ele custa vidas, principalmente de mulheres negras, pobres e periféricas, que são as que mais recorrem ao aborto em condições inseguras, enfrentam racismo institucional nos serviços de saúde, violência e racismo obstétrico, maior mortalidade materna e, muitas vezes, são revitimizadas ao buscar atendimento. Agora, é aguardar o posicionamento do próximo presidente, esperando que ele se comprometa com a vida de mulheres negras e paute a descriminalização do aborto”, finaliza Mariane.
Sobre CRIOLA

CRIOLA é uma organização da sociedade civil fundada em 1992 e conduzida por mulheres negras. Atua na defesa e promoção de direitos das mulheres negras em uma perspectiva integrada e transversal, tendo por missão trabalhar para a erradicação do racismo patriarcal cisheteronormativo, contribuindo com a instrumentalização de meninas e mulheres negras, cis e trans, para a garantia dos direitos, da democracia, da justiça e pelo Bem Viver.

Fonte: Assessoria de imprensa / Foto: Getty images