O avanço da regulamentação dos cassinos online no Brasil

Saiba como a regulamentação dos cassinos online no Brasil está promovendo segurança, legalidade e novas oportunidades para operadores e jogadores.

O mercado de apostas e cassinos online está passando por um período de adequação e adaptação, impulsionado por mudanças legais significativas e pela popularização da tecnologia móvel, que promete tornar o setor mais seguro, mais competitivo e, ainda, mais confiável aos olhos dos consumidores.

A regulamentação, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025, marca um divisor de águas para o mercado de jogos no Brasil, uma vez que o país já adotou uma postura restritiva quanto aos jogo de cassino e as mudanças legislativas, que começaram em 2018, abriram caminho para um ambiente mais seguro, legal e atrativo para consumidores e operadores.

Mudanças legislativas que impulsionam o setor

Desde a aprovação da Lei nº 13.756/2018, que abriu caminho para a exploração das apostas esportivas de quota fixa, o país tem avançado de forma gradual, mas firme, em direção à regulamentação completa dos cassinos online.

Esse processo se intensificou em 2023, com a publicação da Lei nº 14.790/2023, que trouxe regras específicas para operações virtuais e com isso, hoje é possível afirmar que, com a regulamentação, o cassino online é permitido no Brasil, desde que as empresas cumpram rigorosamente as normas estabelecidas.

A partir de 2024, uma série de portarias e diretrizes técnicas, como a , detalharam os requisitos para o licenciamento e operação Portaria SPA/MF nº 1.207/2024 desses serviços e essas regulamentações garantem que apenas operadoras autorizadas e certificadas possam atuar no país, promovendo segurança e transparência para os jogadores e entre os principais pontos, temos:

• Licenciamento de Operadoras: Empresas interessadas em oferecer serviços de cassinos online no Brasil devem obter autorização do governo, provando capacidade técnica, financeira e aderência às normas de segurança.
• Jogo Responsável: A legislação exige que operadoras promovam práticas que minimizem os riscos de vício, incluindo ferramentas de autoexclusão e monitoramento de comportamentos de risco.
• Formas de Pagamento: A introdução de métodos de pagamento como PIX, TED e cartões de débito simplificou o acesso dos consumidores, sendo que a regulamentação também baniu o uso de cartões de crédito, visando o não endividamento do usuário e evitar fraudes.
• Campanhas de Conscientização: Além de regulamentar o setor, o governo investe em educação sobre os riscos dos jogos de cassino, buscando prevenir ludopatias.

A tecnologia como aliada na regulamentação

Segundo dados da pesquisa PGB 2024, cerca de 48,8% dos jogadores brasileiros preferem dispositivos móveis para acessar jogos, destacando a relevância dos smartphones como a principal plataforma no setor, sendo que apenas isso mostra como é relevante e interessante para que as operadoras invistam em oferecer aplicativos de confiança e de qualidade.

Além da popularidade dos dispositivos móveis, a segurança é um dos principais fatores que impulsionam a necessidade de adaptação das operadoras de apostas, já que aplicativos confiáveis não apenas atendem à preferência dos jogadores, mas também oferecem ferramentas essenciais para proteger dados pessoais e financeiros dos usuários.

Funcionalidades como autenticação em duas etapas, acesso via impressão digital ou reconhecimento facial são recursos indispensáveis em um mercado que prioriza a integridade das operações e a confiança do consumidor. Para as operadoras, investir nessas tecnologias não é apenas uma vantagem competitiva, mas uma exigência do público cada vez mais consciente sobre privacidade

Perspectivas para o mercado de cassinos online

Com as novas regulamentações em vigor, espera-se que o Brasil se torne um dos maiores mercados de jogos de cassino online da América Latina e a legislação não apenas assegura que estas plataformas operem de forma regular no Brasil, mas também estabelece um ambiente que protege consumidores, combate operações ilegais e incentiva práticas de jogo responsável.

Além disso, a separação entre operadoras legais e ilegais contribui para o fortalecimento da confiança no setor, sendo que dados mostram que mais de 100 empresas já se registraram para obter licenças, o que indica um futuro promissor para o mercado regulado.

Da Assessoria/Foto: Freepik