Novo valor de contribuição do MEI entra em vigor este mês; veja calendário

A partir deste mês, os Microempreendedores Individuais (MEIs) já terão que pagar a mais em sua contribuição mensal. O primeiro boleto com os valores reajustados vence na próxima quarta-feira (20). O recolhimento é sempre referente ao mês anterior.

O Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) havia anunciado em janeiro o aumento da contribuição mensal do MEI, conforme reajuste do salário-mínimo. Apesar de estar em vigor desde 1º de janeiro, os microempreendedores realizarão neste mês o primeiro pagamento com o novo valor.

O pagamento do MEI geral passou de R$ 70,60 para R$ 75,90, correspondente a 5% do salário-mínimo. No caso do MEI caminhoneiro, a contribuição subiu de R$ 169,44 para R$ 182,16, podendo variar de R$ 182,16 a R$ 188,16, dependendo do tipo de carga e destino.

Referente aos trabalhadores autônomos, eles terão que realizar o pagamento até segunda-feira (17), na rede bancária ou lotéricas.

A contribuição ao INSS é obrigatória para quem trabalha por conta própria, presta serviços a empresas ou empreendedores.

A contribuição mensal é feita por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui tributos como ICMS e ISS, dependendo da atividade exercida. O boleto para pagamento pode ser emitido através do portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI.

São considerados MEIs os empreendedores com limite de faturamento por ano de até R$ 81 mil.

Calendário de pagamento do MEI

Veja abaixo as datas de vencimento para pagamento da contribuição do MEI, conforme mês de vigência.

• Janeiro: vencimento em 20 de fevereiro
• Fevereiro: vencimento em 20 de março
• Março: vencimento em 22 de abril
• Abril: vencimento em 20 de maio
• Maio: vencimento em 20 de junho
• Junho: vencimento em 21 de julho
• Julho: vencimento em 20 de agosto
• Agosto: vencimento em 22 de setembro
• Setembro: vencimento em 20 de outubro
• Outubro: vencimento em 20 de novembro
• Novembro: vencimento em 22 de dezembro
• Dezembro: vencimento 20 de janeiro de 2026

Já no caso dos autônomos, o pagamento deve ser feito até o dia 15 do mês seguinte.

Quando a data cair em feriado ou fim de semana, o pagamento pode ser feito no próximo dia útil, como ocorre neste mês – os trabalhadores devem fazer o pagamento até 17 de fevereiro.

O INSS atualizou a lista de profissões impedidas de se registrarem como microempreendedores individuais (MEIs), conforme comunicado divulgado nesta quarta-feira (12).

Ao menos outras 13 ocupações foram excluídas do MEI neste ano. Atividades regulamentadas, como advocacia, medicina, engenharia e psicologia, já eram proibidas no MEI, pois necessitam de registro em conselhos profissionais.

Confira abaixo as novas profissões excluídas do MEI:

• Alinhador(a) de pneus;
• Aplicador(a) agrícola;
• Arquivista de documentos;
• Balanceador(a) de pneus;
• Coletor de resíduos perigosos;
• Comerciante de fogos de artifício;
• Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP);
• Comerciante de medicamentos veterinários;
• Confeccionador(a) de fraldas descartáveis;
• Contador(a)/técnico(a) contábil;
• Dedetizador(a);
• Fabricante de produtos de limpeza e higiene pessoal;
• Operador (a) de marketing direto.

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