O secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta terça-feira (7) que “nenhum estado vai ser deixado para trás” no âmbito do programa Juros por Educação, que propõe amortizar e reduzir os juros cobrados das dívidas dos Estados com a União e em troca, os entes devem aumentar os investimentos em educação, especialmente no ensino médio técnico.
A proposta tem sido questionada principalmente por estados do nordeste que alegam ter uma dívida com a União menor e alto índice de aprovação escolar.
Durante o seminário do jornal Valor Econômico “Juros Por Educação”, o governador da Paraíba, João Azevedo (PSB), reconheceu o valor da proposta, mas pontuou que é preciso também ter contrapartida para as cidades “que fazem seus deveres de casa”.
“Conceitualmente, eu acho o programa bem pensado, eu acho que ele atende. Agora, é preciso um pouco mais para os estados que fizeram os seus deveres de casa. Se você fizer uma análise do programa, você verá que para os estados que não tenham dívidas ou que tenham dívidas com o Estado será permitido uma agilização dos empréstimos concedidos. Eu acho isso muito pouco para quem fez o dever de casa”, disse Azevedo.
“Precisa direcionar cursos, dizer que tipo de curso, por região do estado. Quando chegar na meta, você vai ficar só com bônus? Não, tem que continuar investindo em educação”, frisou.
Durigan afirmou então que “nenhum estado vai ser deixado para trás” e “não é a dinâmica” do trabalho que tem sido feito. Ele ainda pontuou que a proposta está “em aberto” e pode sofrer modificações do Congresso Nacional.
“Os estímulos estão colocados, na fazenda estamos vendo linha de financiamento especial. Importante dizer que todos os estados têm dívidas com a União, é natural que tenha”, frisou Durigan e disse que os outros estados também vão receber incentivos.
Dados da Fazenda mostram que o saldo devedor acumulado de todos os estados que devem a União é de cerca de R$740 bilhões.
Aproximadamente 90% desse valor são de quatro estados: São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Sul (RS) e Minas Gerais (MG), que juntos somam o montante de R$660 bilhões do estoque da dívida.
Destes estados, apenas RS, RJ e Minas Gerais aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que permite um socorro aos estados mais endividados. O estado de SP não aderiu à legislação, mas também negocia o indexador da dívida de R$ 278 bilhões.
O secretário também reforçou que a equipe econômica tem trabalhado para apoiar projetos em educação e transformação ecológica.
“A educação profissionalizante é um ganho de produtividade, de competitividade pro país, inovação, para além de emancipação e qualidade de vida das pessoas. É bom para a economia que os jovens tenham oportunidade de se capacitar, ter bons salários. A gente não mede esforços para usar os instrumentos financeiros e a inteligência financeira instalada na equipe econômica para viabilizar esses bons projetos para o país”, disse.
Juros por educação
Em março, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou a proposta ao grupo de sete governadores do sul e sudeste.
Segundo o texto, os estados que aderirem ao pacto terão uma redução temporária (de 2025 a 2030) das taxas de juros aplicadas aos contratos de refinanciamento de dívidas.
De acordo com a Fazenda, o estado que aderir ao programa poderá optar por diferentes taxas de juros e demandará contrapartidas distintas.
Para estados que pedirem uma taxa de juros real de 3% a.a, é necessário aplicar ao menos 50% da economia proporcionada pela redução dos juros na criação e ampliação de matrículas no EMT.
Na faixa que dá juros reais a 2,5% a.a, o ente federado precisa aplicar ao menos 75% da economia na ampliação de matrículas ensino técnico.
Já na faixa com os juros mais baixos (2% a.a) os Estados precisam investir 100% do que foi economizado com juros em EMT.
A proposta chega em meio às crescentes queixas de governadores com os custos de pagamento de encargos da dívida.
Eles alegam que o indexador atual, Selic (atualmente 10,75% ao ano) ou taxa real (acima da inflação) mais 4%, reduzem a capacidade de investimentos e aumentam progressivamente os débitos.
