MOÇÃO EQUIVOCADA : Deputado Lúdio Cabral diz que “Parlamento não é puxadinho do Governo”

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) se pronunciou nas redes sociais nesta quarta-feira (17), após a aprovação de uma moção de repúdio pela Câmara Municipal de Cuiabá. A moção foi direcionada a ele e a outros 12 parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que votaram pela derrubada do veto do governador Mauro Mendes (União Brasil) a um artigo da nova legislação que permite o funcionamento de mercadinhos dentro das unidades prisionais do estado.

Lúdio considerou a moção equivocada e defendeu a legalidade e a construção coletiva do Projeto de Lei nº 2041/2024, que, segundo ele, foi desenvolvido após um amplo debate técnico e institucional. “A proposta foi discutida detalhadamente na Comissão de Segurança Pública, com a participação do Ministério Público, do Sistema Penitenciário, da Polícia Penal, da Secretaria de Segurança e até do Tribunal de Justiça. O texto foi um consenso, aprovado por unanimidade pelos 24 deputados em plenário”, afirmou o deputado.

Ele também abordou as críticas sobre o uso do voto secreto na análise do veto do Executivo. Lúdio afirmou que esse mecanismo é legítimo e está previsto no regimento interno da Assembleia. No entanto, destacou que sempre se posiciona publicamente sobre suas decisões legislativas. “O voto secreto em vetos é uma proteção à independência do Legislativo. Mas, no meu caso, deixo claro meu posicionamento. O Parlamento não pode ser um apêndice de governo nenhum”, declarou.

Sobre o funcionamento dos mercadinhos, Lúdio enfatizou que esses estabelecimentos precisam ser rigorosamente fiscalizados e visam atender às necessidades básicas dos detentos, como higiene pessoal, em vez de oferecer produtos de luxo. “A função desses comércios internos é garantir acesso a itens essenciais que o Estado muitas vezes não fornece adequadamente. Não se trata de privilégio, mas de dignidade mínima. Qualquer exagero, como a venda de itens supérfluos, deve ser reprimido”, concluiu.

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Redação JA