MATERNIDADE EM FOCO: Presidente Lula sanciona leis que ampliam licença e salário-maternidade

Na abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei 386/2023, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho e prorroga a licença-maternidade em até 120 dias depois da alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe, e a Lei 8.213/1991, para ampliar o prazo de recebimento do salário-maternidade

Lula também sancionou o Projeto de Lei 853/2023, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães. A semana dará ênfase aos primeiros mil dias, que compreende o período da gestação até o segundo ano de vida do bebê, de forma a estimular o desenvolvimento integral da primeira infância.

A ministra Márcia Lopes e o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, assinaram o edital de chamamento público para o fortalecimento produtivo dos territórios pesqueiros artesanais. O objetivo é proporcionar melhores condições de trabalho, infraestrutura adequada, qualificação profissional e incentivos para comercialização.

Além disso, busca fomentar políticas públicas que assegurem a proteção social e econômica dos pescadores.

Restrição afastada

Para Gisela Freire, sócia trabalhista do Peixoto & Cury Advogados, a nova regra sobre licença-maternidade representa um importante avanço na proteção à saúde da mulher e do recém-nascido.

“Durante a internação, seja da mãe ou do bebê, o desafio físico e emocional enfrentado pela mulher é intenso. Esse período não pode e nem deve ser considerado como de descanso ou de efetiva recuperação”, diz.

A advogada explica que, embora o texto da lei utilize a conjunção “e” ao se referir à alta da mãe e do recém-nascido, a interpretação sistemática com a Lei 8.213/91 afasta uma leitura restritiva. “Basta que um dos dois permaneça internado por período superior a duas semanas para que se configure o direito à licença estendida”, esclarece.

Freire, no entanto, critica a perda de uma oportunidade histórica para avançar na discussão sobre a licença para os pais. “O legislador deixou de ampliar o prazo da licença-paternidade, mantendo uma injusta desproporção entre os gêneros”, critica. Com informações da assessoria de imprensa do governo federal / Foto: Unsplash.