O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,7 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), sendo a maior parte – R$ 2,3 bilhões – destinada para matérias previdenciárias e assistenciais.
O pagamento se refere às revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios.
Segundo o CJF, nesta fatia há mais de 114 mil processos, com 150 mil beneficiários em RPVs de matérias previdenciárias e assistenciais autuadas em junho de 2024.
Vale destacar que as RPVs são condenações envolvendo valores de até 60 salários mínimos, o que corresponde a R$ 84.720.
O dinheiro liberado é recebido pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), e cabe a eles o papel de, conforme seus próprios cronogramas, depositar os recursos financeiros liberados.
O TRF da 1ª Região, com sede no Distrito Federal, concentra o maior valor de dinheiro correspondente às questões previdenciárias e assistenciais. No total, são mais de R$ 733 milhões.
No panorama geral, a TRF da 1ª Região também concentra o maior valor, de R$ 836 milhões.
Saiba quando deve receber
Para saber o dia em que as contas serão liberadas para o saque, é preciso fazer a consulta processual no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
Confira em quais estados cada TRF tem jurisdição:
- TRF da 1ª Região: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
- TRF da 2ª Região: RJ e ES
- TRF da 3ª Região: SP e MS
- TRF da 4ª Região: RS, PR e SC
- TRF da 5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB
- TRF da 6ª Região: MG
A situação processual pode ser verificada pelo cidadão através do acesso à página de consulta pública TRF da região correspondente.
Lá ele deve informar o número do processo ou o CPF/CNPJ. O registro da OAB e o nome da parte também são aceitos como dados de acesso ao processo.
