Justiça condena senador de Mato Grosso a indenizar jovem atacada por novilha

A decisão é assinada pelo juiz Alcindo Peres da Rosa, da Vara Única da cidade, e foi publicada nesta semana. Ainda cabe recurso.

Consta nos autos que o caso ocorreu em 13 de dezembro de 2019, quando Jayane Aline Oliveira do Carmo, se deslocava a pé com destino à escola e foi surpreendida por uma novilha solta na rua.

Na tentativa de se esquivar, a jovem correu, mas foi atingida com uma cabeçada nas costas, caiu no chão e sofreu fratura exposta no punho direito.

Ela informou que procurou o senador para tentar resolver o caso extrajudicialmente, mas o parlamentar, por meio de um funcionário, teria oferecido apenas duas cestas básicas, alegando que o ocorrido foi uma “fatalidade” e que “nada devia” a ela.

Na decisão, o juiz  citou o artigo 936 do Código Civil, que prevê que “o dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior”.

O magistrado afirmou que nesses casos, a responsabilidade do dono ou detentor é objetiva, ou seja, independente de culpa. “A situação narrada nos autos supera o mero aborrecimento do cotidiano, trazendo à parte autora verdadeira situação de angústia e sofrimento, configurando o abalo emocional”, escreveu o juiz.

“O arbitramento de indenização deve significar a compensação à vítima, ainda que precária (porque a dor e o sofrimento não se contabilizam), e concomitantemente servir como fator inibitório ao causador do dano, mostrando razoável a fixação do quantum indenizatório no valor de R$3.000,00 (três mil reais)”, decidiu.