O juiz eleitoral Moacir Rogério Tortato, da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, ordenou que a influenciadora Damares de Oliveira Pinto retire imediatamente uma postagem de suas redes sociais. A publicação distorce uma declaração do candidato à prefeitura Abílio Brunini (PL) sobre violência sexual contra mulheres, abortos e penalizações.
A decisão foi divulgada na sexta-feira, 11 de outubro, e o juiz estabeleceu uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, além de envolver a plataforma Meta Platforms na questão.
De acordo com a ação, a influenciadora, que atua em São Paulo, compartilhou a propaganda irregular em seu Instagram e TikTok no dia 7 de outubro, utilizando trechos editados de uma participação do candidato em um podcast.
Na sua decisão, o juiz ressaltou que o vídeo ultrapassa os limites da liberdade de expressão e do direito à manifestação. Ele também destacou que a postagem pode causar danos irreparáveis à reputação do candidato, especialmente em um período eleitoral.
“Ocorre que, a meu ver, especialmente aos 1min26s do vídeo, é feita a afirmação de que o candidato ‘defende o estupro descaradamente, como fez em um podcast’. Isso utiliza informações de forma descontextualizada, com potencial para induzir o eleitorado a crer que Abílio Brunini apoia o crime de estupro, o que pode configurar uma violação do art. 9º-C da Resolução TSE nº 23.610/2019”, disse o juiz.
Ele também observou que, ao analisar o podcast utilizado no vídeo contestado, não se pode concluir que as declarações do candidato representem uma defesa do estupro.
Redação JA/ Foto: reprodução
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