Senador analisa situação ambiental no país e pede políticas públicas capazes de aumentar a fiscalização e o combate a crimes ambientais e desastres naturais
Em pronunciamento na Comissão de Meio Ambiente do Senado, nesta quarta-feira (30), o senador Jayme Campos apontou a falta de recursos como um dos principais fatores que agravam os problemas ambientais do país, como desmatamentos ilegais, incêndios, além dos desastres naturais.
A fala foi feita durante a votação do PL 4816/2019, que estabelece medidas de transparência ao Plano Nacional sobre Mudança do Clima e aos Planos de Ação para Prevenção do Desmatamento.
Para Jayme, é preciso garantir que recursos represados em fundos destinados ao clima cheguem nos locais de maior necessidade. “Eu tenho um projeto que já foi aprovado pelo Senado, o PL 5098/2019, que busca autorizar o uso dos recursos do Fundo do Clima para fazer o combate aos desmatamentos, incêndios e desastres naturais. São R$ 10 bilhões que estão nas mãos do BNDES e deveriam chegar na ponta”, afirmou.
Jayme lembrou que não são apenas os estados e municípios mais carentes que sofrem com a incapacidade de se combater tragédias naturais de grandes proporções. Ele citou o exemplo do estado de São Paulo, que enfrentou, em setembro, aumento de 730% no número de queimadas em relação ao ano passado. “Até São Paulo, que tem muito mais instrumentos e meios para fazer o combate, quase derreteu”, apontou.
Ele também chamou atenção para a ação de grileiros nas áreas rurais do país e justificou o emprego de recursos do Fundo do Clima para aumentar a fiscalização. “O homem do campo, que tem responsabilidade de fazer a sua produção de forma sustentável, não faz desmatamento ilegal, vamos ser honestos. Quem faz desmatamento criminoso é grileiro de terra, que usa o CPF de um pobre coitado que aceita ser laranja para desmatar. O IBAMA vai lá e multa aquele cidadão pobre, mas quem vive de grilo não aparece e o problema persiste”, explicou.
Jayme também apontou para a necessidade de o governo encarar o problema de outra forma e cobrou mais fiscalização nas terras da União. “Deveria zelas pelas áreas do governo. Lá em Mato Grosso, o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães foi destruído. São cinco homens do ICMBio para apagar incêndio em 60 mil hectares de parques”, disse.
Pantanal sul-mato-grossense
Na CCJ, o relatório do senador à PEC 18/24, que inclui o Pantanal sul-mato-grossense entre os patrimônios nacionais, foi aprovado. De autoria da senadora Tereza Cristina, a proposta busca inserir a região no rol dos biomas cuja utilização deve garantir a preservação ambiental. Atualmente fazem parte da lista a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-grossense e a Zona Costeira.
“O mérito da matéria está em explicitar que o Mato Groso do Sul é o berço da maior parte do Pantanal e isso, em um momento de emergência climática é bom porque exige uma ação diferenciada por parte do governo, principalmente no que diz respeito às políticas públicas de prevenção de incêndios e para implementar as regras do Estatuto do Pantanal, do qual fui relator e agora está em tramitação na Câmara dos Deputados”, explicou.
