Janaina Riva apresenta PEC exigindo que o governo do estado pague 50% das emendas parlamentares

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que exige que o Governo de Mato Grosso pague, até o final do primeiro semestre de cada ano, pelo menos 50% das emendas parlamentares impositivas destinadas à saúde pública. Essa medida visa assegurar a implementação mínima das emendas já estabelecidas na Constituição, em resposta aos frequentes atrasos e à precariedade dos serviços de saúde nos municípios.

Janaina afirma que a proposta é uma reação ao descaso do governo em relação às necessidades da população. “Quando o governo falha em pagar uma emenda impositiva, especialmente na saúde, quem sofre não é o deputado, mas sim o cidadão. É o exame que não chega, a mamografia que não é realizada, a ambulância que não é entregue,” destacou durante seu discurso na Assembleia Legislativa.

A PEC foi elaborada após repetidas cobranças da deputada ao governo estadual, que, segundo ela, condiciona o pagamento das emendas a alinhamentos políticos. “Tanto o governador quanto o secretário da Casa Civil admitem que não pagarão as emendas de forma equitativa. Disseram que quem se opõe deve arcar com as consequências. Isso é inaceitável. O dinheiro não pertence ao governador, é do povo,” criticou.

Até o final de abril deste ano, apenas 5% das emendas dos deputados haviam sido pagas, um número inferior ao de 2023, quando 21% foram executadas no mesmo período, em ano eleitoral. Janaina também relatou que quatro pacientes que buscaram seu gabinete por uma vaga em UTI faleceram à espera de atendimento. “Deixar de pagar uma emenda pode ser uma decisão política, mas é uma sentença de morte para a população,” afirmou.

Destinando 90% de suas emendas deste ano exclusivamente para a saúde, a parlamentar reafirmou seu compromisso em exercer seu mandato. “Não aceitarei ser punida por fiscalizar e agir com independência. Isso não é oposição, é o dever constitucional que a população me confiou.”

A proposta é respaldada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a obrigatoriedade da execução das emendas impositivas, desde que cumpridas as exigências legais. A PEC tem o objetivo de garantir previsibilidade, impessoalidade e equidade na liberação dos recursos, especialmente nos municípios mais necessitados, onde os prefeitos dependem dessas verbas.

Janaina critica a gestão estadual, que prioriza grandes obras em detrimento de serviços essenciais. “Estamos vendo bilhões sendo investidos em projetos que beneficiam poucos, enquanto milhares de crianças ficam sem creche e mães morrem sem atendimento adequado. A saúde pública está em colapso e não há prioridade para o que realmente importa.”

A deputada concluiu sua fala com um alerta: “A máscara está caindo. A população está atenta. E continuarei fazendo o que é certo, pois o que está em jogo não é a política, mas a vida das pessoas.”

Redação JA/ Foto: reprodução internet