INGÊNUO, NÃO SABIA : Vice-prefeito foi preso por descarte irregular de resíduos das obras do Mercado do Porto – Jornal Advogado

O vice-prefeito e secretário de Obras de Cuiabá, José Roberto Stopa, declarou à Polícia Civil que desconhecia que a área destinada ao descarte de resíduos das obras do Mercado do Porto é uma zona de preservação permanente.

Stopa foi detido em flagrante na manhã de quinta-feira (26) após denúncias sobre o descarte irregular de materiais nos fundos do mercado. O ato de descarte inadequado de resíduos é classificado como crime ambiental, com pena que varia de um a cinco anos de prisão.

Momento da abordagem da Policia Civil e DEMA no local do despejo dos resíduos – Foto: reprodução

Após a audiência de custódia, ele foi liberado no início da tarde. Durante sua oitiva com o delegado Pablo Bonifácio Carneiro, da Delegacia Especializada em Meio Ambiente (Dema), Stopa foi autuado por poluição que pode causar danos à saúde humana, morte de animais ou destruição significativa da flora.

Em seu depoimento, ele afirmou: “Não, em absoluto [sabia que a área era de preservação permanente]. Como lá estão trabalhando mais de 100 pessoas, com três secretarias envolvidas, minha média de visita ao local é de duas vezes por semana. Quando vou à obra, nem sempre inspeciono a parte de trás.” O vice-prefeito também não tinha certeza se a prefeitura possuía a licença ambiental necessária para o descarte de resíduos.

“Nossa orientação é sempre garantir que todas as licenças estejam em ordem. Nunca solicitamos nada irregular. Contudo, não posso afirmar agora [se a licença existe]. Precisamos verificar todos os licenciamentos posteriormente. O que sei é que essa área é concessionada à Prefeitura”, comentou.

A prisão ocorreu após uma equipe da Dema investigar uma denúncia sobre o descarte irregular de resíduos de reforma em uma área verde adjacente ao Mercado do Porto. No local, os policiais encontraram um caminhão descarregando entulhos. O motorista informou que estava prestando serviço para a Secretaria de Obras do Município.

A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Poitec), em conjunto com a Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil, confirmou que o descarte estava ocorrendo sem as licenças ambientais necessárias.

Os investigadores constataram que o secretário municipal acompanhava frequentemente o andamento da obra, indicando conhecimento das irregularidades ambientais. O motorista, por sua vez, apenas cumpria funções operacionais, sem autoridade decisória.

Diante da situação, o caminhão foi apreendido e o gestor levado à Dema para esclarecimentos. Após ser ouvido, ele foi autuado em flagrante. Segundo a Polícia Civil, como o crime cometido tem pena superior a quatro anos, não foi concedida fiança, conforme o Artigo 322 do Código de Processo Penal.

Redação JA/ Foto: reprodução