Greve no INSS: STJ determina que categorias garantam serviços essenciais e mínimo de 85% das equipes

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta quinta-feira (25) que ao menos 85% das equipes de cada agência continuem trabalhando, em resposta ao pedido da AGU. Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada multa diária de R$ 500 mil.

Segundo a ministra, o percentual mínimo é necessário para garantir a continuidade do serviço público essencial prestado e evitar o aprofundamento de problemas na análise e concessão de benefícios previdenciários.

Por meio da Advocacia-Geral da União, o governo havia solicitado a suspensão da greve e o retorno imediato dos servidores às suas funções com o argumento de que eles não podem paralisar um serviço fundamental para a sociedade.

A greve do INSS teve início no último dia 16 e tem adesão de servidores de 23 estados e do Distrito Federal, segundo a Fenasps (federação da categoria). Ainda de acordo com a entidade, mais de 400 agências do INSS tem algum tipo de paralisação.

A paralisação dos servidores foi aprovada durante uma plenária nacional realizada em 13 de julho pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).

De acordo com o Ministério da Gestão, foi proposto à categoria um aumento acumulado de 24,8% para os servidores ativos e inativos entre 2023 e 2026.

Segundo o governo, esse ajuste vai compensar as perdas inflacionárias do atual governo e parte das perdas de gestões anteriores.

*sob supervisão de Ligia Tuon.