Governo avalia cancelar gastos para bancar ressarcimento do INSS

Embora a forma de compensar os segurados ainda esteja em debate, integrantes da equipe econômica reconhecem que será preciso suplementar a dotação orçamentária do INSS.

Uma das possibilidades em estudo envolve o cancelamento de despesas discricionárias ainda não empenhadas, para abrir espaço no orçamento sem recorrer imediatamente a um crédito extraordinário.

O montante pode vir da “poupança” feita pelo governo enquanto o orçamento não havia sido aprovado e foi mantida no decreto de programação orçamentária publicado na semana passada.

Os limites prudenciais apontam que, até maio, o governo poderá empenhar até R$ 128,4 bilhões em despesas discricionárias; até novembro, R$ 69,5 bilhões; e os valores restantes só serão avaliados em dezembro. Ao todo, o limite para empenhos primários neste ano é de R$ 261,8 bilhões.

Nesse arranjo, o Ministério da Previdência recebeu, num primeiro momento, R$ 2,36 bilhões dos R$ 972 bilhões separados para cumprir as obrigações do ano. Com isso, o governo poderia liberar mais recursos dentro desse limite sem necessidade imediata de um crédito suplementar para cobrir o ressarcimento a aposentados e pensionistas.

No entanto, a estimativa do impacto financeiro depende da validação dos valores contestados pelos próprios beneficiários.

Nos bastidores, técnicos da Fazenda ponderam que, sob a ótica fiscal, o uso de recursos públicos para esse fim deveria ser a última alternativa. A ala mais rígida da equipe defende que o pagamento seja feito com verbas já disponíveis na Previdência ou com recursos recuperados por meio da apreensão de bens dos investigados.

Apenas se o INSS confirmar que não há saldo suficiente para cobrir a devolução, o Tesouro seria chamado a intervir diretamente.

A equipe econômica, no entanto, ainda não tem consenso sobre a metodologia para executar os pagamentos e considera que a forma de ressarcimento precisa ser definida com cautela.

Em abril, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, indicou que o próprio Ministério da Previdência possui alternativas para viabilizar os ressarcimentos sem comprometer a estabilidade fiscal.

Segundo ele, a participação do Tesouro só será necessária se o INSS apontar a insuficiência de recursos próprios.

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