O Ministério da Fazenda anunciou nesta quinta-feira (9) uma série de ações voltadas a socorrer as empresas do Rio Grande do Sul. O pacote, que constará em medida provisória (MP), inclui a concessão de crédito subsidiado e a prorrogação por três meses do recolhimento de tributos federais e Simples Nacional.
A primeira medida é um aporte do governo de R$ 4,5 bilhões Fundo Garantidor de Operações (FGO), a fim de alavancar a concessão de crédito no total de R$ 30 bilhões às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
A ideia é de que seja alocado R$ 1 bilhão para subsidiar a concessão de desconto em juros de créditos garantidos pelo Pronampe. A ideia é reduzir a taxa para 4% nominal, mas foi estabelecido que no máximo R$ 2,5 bilhões dos R$ 30 alavancados vão por ser concedidos com desconto.
Segundo o Ministério, tanto o aporte no FGO quanto o subsídio já passam a valer neste mês. O crédito com subvenção terá financiamento de até 72 meses, com 24 meses de carência.
Também haverá crédito subsidiado para produtores rurais. Serão aportados R$ 1 bilhão para descontar juros em empréstimos concedidos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e no Pronamp.
Neste caso, o limite global de crédito com desconto de juros será de R$ 4 bilhões. Ou seja, toda a linha a ser alavancada terá desconto para subsidiar o crédito ao pequeno e médio produtor rural.
Serão ainda colocados R$ 500 milhões para concessão de garantias via Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) para alavancagem, no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI-PEAC), de até R$ 5 bilhões a serem concedidos a Microempresários Individuais, Micro, Pequenas e Médias Empresas.
Quanto ao recolhimento dos tributos federais e Simples, os vencimentos vão ser prorrogados por no mínimo três meses (abril, maio e junho). A medida vai beneficiar 203 mil empresas e custar cerca de R$ 4,8 bilhões.
Outra medida é a suspensão para empresas e produtores rurais de apresentação de certidão negativa de débito para contratações e renegociações de crédito junto a instituições financeiras públicas.
O pacote, que contém 12 medidas, soma R$ 50,9 bilhões para atender as demandas do Rio Grande do Sul.
