Gilmar Mendes diz que reforma tributária diminuirá judicialização de casos no Supremo

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou que espera que a reforma tributária diminua os casos de judicialização fiscal nos julgamentos do STF em função da redução dos tributos.

“Torço para que nós diminuamos a judicialização. A toda hora o Supremo é acusado de fazer intervenção em determinados temas e até se diz que gerou insegurança jurídica porque falou por último”, comentou.

Gilmar também comemorou o avanço da reforma tributária e frisou que além de menos judicializações, também é esperada que a “guerra fiscal” esteja equacionada.

Após comemorar o envio do projeto para a regulamentação da Câmara dos Deputados, o ministro chegou a comparar a importância da reforma com a implementação do Plano Real.

“Muitas reformas importantes foram feitas nestes anos, mas talvez em termos de equivalência estejamos próximos ao Plano Real, cujo 30 anos estamos celebrando neste ano e que nos trouxe um quadro de normalidade inflacionária”, disse.

Gilmar Mendes participou do primeiro painel do evento “A Reforma Tributária e a Indústria” nesta segunda-feira (29).

Além dele, estavam presentes autoridades como o vice-presidente da república Geraldo Alckmin, presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, presidente da Febraban, Isaac Sidney e o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy.