Ministério da Fazenda estima que o novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT) terá um custo anual de R$ 50 a R$ 60 para os motoristas. O senador Jaques Wagner, líder do governo no Senado e relator do projeto, confirmou esses números durante uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Esses valores são inferiores aos que eram cobrados dos motoristas durante a vigência do antigo Seguro DPVAT. Anteriormente, as tarifas do seguro eram administradas por uma holding de seguradoras, mas agora serão geridas pela Caixa Econômica Federal. Em 2016, antes da redução das tarifas do DPVAT, os proprietários de carros pagavam R$ 105, enquanto os proprietários de motos pagavam R$ 134. O pagamento do seguro obrigatório é feito junto com o pagamento do IPVA e é obrigatório para todos os motoristas.
O Seguro DPVAT deixou de ser cobrado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. No ano passado, a Caixa Econômica Federal informou que só haveria recursos disponíveis para atender a pedidos relacionados a acidentes ocorridos até 14 de novembro de 2023. Essa situação impulsionou politicamente a recriação do seguro, resultando no projeto do SPVAT.
Redação JA/ Foto: reprodução internet
