FALTA TRANSPARÊNCIA DAS VERBAS PÚBLICAS: Prefeito de Cuiabá tenta desbloquear emendas parlamentares por falta de prestação de contas

A governo federal suspendeu o repasse de fundos provenientes de emendas parlamentares para Cuiabá, em virtude da falta de prestação de contas pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro, que não reportou R$ 10,1 milhões recebidos através de transferências diretas, conhecidas como Emendas PIX. Os recursos que resultaram nessa suspensão foram sugeridos pelos deputados federais Emanuel Pinheiro Neto, Rosa Neide e pelo senador Jayme Campos.

O atual prefeito Abilio Brunini busca reverter essa situação em Brasília, conversando com o Congresso e o Judiciário. No momento, há R$ 5,7 milhões bloqueados devido à falta de clareza em emendas anteriores durante a gestão anterior.

A ação imediata levou o prefeito, na segunda-feira (4), à capital do país com o objetivo de contestar a decisão do governo federal, decorrente da ausência de transparência nas contas referentes aos anos de 2024 e 2023.

As irregularidades envolvem as emendas dos deputados federais Emanuel Pinheiro Neto (R$ 4,3 milhões), Professora Rosa Neide (R$ 1,6 milhão) e do senador Jayme Campos (R$ 4,2 milhões). Esses valores foram inicialmente depositados em uma conta específica para convênios, mas foram posteriormente transferidos para a Conta Única da Prefeitura, que é a principal via de movimentação financeira do poder municipal.

A questão é que, ao serem combinados com outras fontes de receita, esses valores perderam a possibilidade de rastreamento, tornando impossível confirmar seu destino.

A utilização dessas emendas pode ter violado a Emenda Constitucional 105/2019, que proíbe especificamente a aplicação de emendas parlamentares para o pagamento de salários, despesas ou dívidas públicas. De acordo com um parecer técnico da Prefeitura de Cuiabá, não foi feito o devido levantamento de crédito orçamentário específico para a utilização das emendas, violando princípios de transparência, planejamento e legalidade.

A Procuradoria Geral do Município iniciou um processo administrativo para investigar a possível má utilização dos recursos e fornecer a documentação que justifique as despesas. A situação se tornou ainda mais crítica após o Judiciário conceder uma decisão à Prefeitura, estabelecendo um prazo de 30 dias para a apresentação da prestação de contas, sob pena de impedir o município de receber futuras transferências federais.

Enquanto busca reverter as consequências da suspensão, o prefeito também está empenhado em liberar R$ 5,7 milhões em emendas dos deputados federais José Medeiros e Nelson Barbudo, que estão bloqueadas devido à situação atual. Esses fundos são destinados a áreas de importância, como saúde e tecnologia.

“O que estamos testemunhando é um exemplo típico de má gestão dos recursos públicos. Nossa equipe técnica está mobilizada e determinada a corrigir essa distorção e assegurar que a população de Cuiabá se beneficie das iniciativas financiadas por emendas da bancada de Mato Grosso,” ressaltou Abílio.