FALHAS NA EXECUÇÃO: Conselheiro do TCE cita Lei estadual e defende reabertura em breve do Morro de Santo Antônio para visitação pública

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que o Morro de Santo Antônio será reaberto à visitação pública em breve, destacando seu potencial como um importante destino turístico do estado durante uma inspeção judicial realizada nesta quinta-feira (17). Ele defendeu a retomada responsável das obras, com base em critérios técnicos e legais, para promover o desenvolvimento do turismo e da economia local.

As obras começaram em 2024, mas estão paralisadas devido a uma ação do Ministério Público do Estado (MPMT) contra o Governo do Estado, que apontou falhas na execução. Sérgio Ricardo enfatizou a importância da colaboração entre os diferentes Poderes e órgãos de controle para desbloquear as obras paradas, garantir a utilização eficiente dos recursos públicos e facilitar o acesso da população a bens de valor ambiental, histórico e turístico.

“O Morro de Santo Antônio é um ícone de Mato Grosso e logo estará disponível para visitação. Isso irá impulsionar o turismo na região, beneficiando Santo Antônio e todo o estado. O Tribunal de Contas está comprometido, pois aqui serão utilizados recursos públicos e estaduais. Vamos monitorar toda a obra para assegurar que a reestruturação da unidade de conservação ocorra de maneira adequada”, afirmou.

Sérgio Ricardo também destacou que a visitação pública é respaldada por uma lei estadual de 2006, que permite o uso turístico da área, desde que haja um plano de manejo. Ele mencionou que existem mais de 100 locais semelhantes no Brasil abertos ao público, como a Serra da Piedade, em Minas Gerais, que também é uma montanha de relevância histórica.

O governador Mauro Mendes acrescentou que a nova trilha acessível promoverá o turismo sustentável, gerando desenvolvimento regional e permitindo que todos possam desfrutar da área, que é protegida por lei desde 2006. “Estamos criando uma trilha segura, acessível a todos, para que possam apreciar a beleza do Morro. Muitas pessoas já se acidentaram ao tentar subir sozinhas. Agora, queremos transformar esse espaço em um excelente ponto turístico para a população e visitantes da Baixada Cuiabana.”

A promotora de Justiça Ana Luiza Peterlini reconheceu os avanços do governo e destacou a necessidade de que a obra siga critérios técnicos e ambientais rigorosos. “Para essa construção, não foram realizados estudos adequados. O Ministério Público defende a criação da unidade de conservação, mas de forma responsável, respeitando a preservação desse patrimônio histórico.”

O juiz Antônio Horácio da Silva Neto, responsável pela inspeção judicial, indicou que a decisão sobre a continuidade da obra deve ser anunciada nas próximas semanas. “A vistoria foi muito produtiva. Agora, os autos seguirão para análise das partes, e espero que em 30 a 45 dias possamos concluir esse processo, seja por acordo ou por sentença. O objetivo é entregar esse monumento natural à população o mais rápido possível.”

Franciele Souza, prefeita de Santo Antônio de Leverger, pediu que o parque permaneça sob a gestão do município. “As pessoas que participaram da visita puderam observar o que foi feito lá. Às vezes, há muitos questionamentos por falta de conhecimento técnico. Nossa expectativa é que as obras sejam retomadas em breve e que o Morro continue sob a responsabilidade do município, que leva seu nome e se compromete com a preservação do espaço.”