Não há possibilidade de ampliar a margem orçamentária proposta na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, conforme afirmação do secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União Brasil), que se opõe às solicitações de deputados estaduais.
Na semana passada, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei 1678/2024, que determina a receita e fixa a despesa do estado para o exercício de 2025, totalizando R$ 37,076 bilhões.
Garcia alertou que há até o risco de déficit no orçamento se a arrecadação não ocorrer conforme o previsto.
“Temos pouca margem para aumentar a previsão de receita, que é baseada na inflação, e não há indícios de um crescimento econômico em Mato Grosso que assegure uma arrecadação maior. Se a arrecadação não acontece, teremos um déficit. Uma receita estimada artificialmente não pode garantir um aumento real, pois isso pode gerar problemas no futuro em relação ao cumprimento do orçamento”, declarou.
O representante do governo enfatizou a importância de os parlamentares estudarem a questão com profundidade, a fim de evitar impactos negativos em áreas mais sensíveis de gasto.
“É crucial que a Assembleia compreenda como a LOA foi elaborada e quais são as necessidades de investimento e custeio em cada setor essencial, para que possamos proteger obras na saúde, educação e pavimentação. A Assembleia precisa ter um entendimento aprofundado do orçamento para não desviar recursos de áreas prioritárias para outras, comprometendo investimentos e ações essenciais. Precisamos lidar com cautela com um orçamento ajustado para garantir que tenhamos receita suficiente para cumprir nossos compromissos”, concluiu.
Redação JA/ Foto: reprodução
