Ex-presidente da ALMT José Riva conclui cursos, retira tornozeleira e vai para o regime aberto

O ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Geraldo Riva, conseguiu a progressão para o regime aberto, conforme decisão do juiz João Francisco Campos de Almeida, da Segunda Vara Criminal de Cuiabá, que cuida das Execuções Penais. Riva, que estava cumprindo pena no regime semiaberto, teve 213 dias de sua sentença remidos devido à conclusão de diversos cursos de capacitação.

Os cursos realizados pelo ex-parlamentar abordaram temas como combate ao terrorismo, narcotráfico, organizações criminosas e crimes digitais. Essa formação contribuiu para a redução do tempo de pena, conforme previsto em lei.

Riva havia firmado um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, que resultou em sua condenação a 2 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto. Com a remição por estudos, o juiz antecipou o prazo para a progressão de regime, que estava previsto para março de 2025.

Embora a defesa de Riva tenha solicitado a remição de pena por atividades de trabalho, esse pedido foi negado. O juiz argumentou que os documentos apresentados, como declarações do empregador e extratos de pagamento, não comprovavam de forma adequada os dias e horas trabalhadas. Segundo ele, “o trabalho que se pretende ver remido é realizado sem a supervisão do órgão responsável pela execução da pena, o que inviabiliza a concessão do benefício”.

Por outro lado, a Justiça aceitou a comprovação dos cursos e certificações, resultando na remição de 213 dias. Dentre as capacitações concluídas por Riva, destaca-se um curso de tecnologia em negócios imobiliários, com carga de 1.780 horas, além de formações em língua portuguesa, planejamento e gestão de obras públicas, resolução de problemas e políticas sociais.

Desde setembro de 2022, Riva cumpria sua pena no regime semiaberto diferenciado. A progressão para o regime aberto foi autorizada após o juiz verificar que o ex-deputado possui residência fixa e emprego lícito, além de não haver registros de novas infrações ou descumprimento das obrigações do acordo de delação premiada.

Com o acordo, José Geraldo Riva já havia devolvido aos cofres públicos a quantia de R$ 83 milhões, relacionada aos esquemas de corrupção dos quais foi acusado durante sua gestão na ALMT.

Agora, com a progressão de pena, o ex-parlamentar deverá cumprir o restante da sentença em regime aberto e foi autorizado pela Justiça a retirar a tornozeleira eletrônica nas próximas horas.