Estatuto da Guarda Municipal VG: Prefeita Flávia Moretti sanciona Lei Complementar que recria adicional de periculosidade

Foi sancionada nesta terça-feira (15) pela prefeita Flávia Moretti (PL) a Lei Municipal Complementar n° 5389/2025, que altera o Estatuto da Guarda Municipal de Várzea Grande, reintegrando o adicional de periculosidade.

De acordo com a prefeita, o adicional será de 30% do salário-base dos Guardas Municipais. “Anunciei esse benefício como um presente durante a comemoração dos 25 anos da Guarda Municipal. Tenho muito orgulho dessa instituição, que é essencial para a segurança pública de nosso município, além de atuar na orientação do trânsito e na realização de campanhas educativas para crianças e cidadãos de todas as idades”, afirmou Flávia Moretti.

O projeto estabelece que todos os Guardas Municipais, independentemente da classe na carreira e lotados na secretaria responsável pela política de segurança pública, têm direito ao benefício. Isso inclui aqueles que ocupam cargos na estrutura da secretaria e aqueles que, embora trabalhem em atividades auxiliares, estão frequentemente envolvidos na atividade principal.

O secretário de Defesa Social, Louriney Silva, elogiou a ação do Executivo e do Legislativo. “Acompanhei toda a trajetória da Guarda Municipal e fico satisfeito em ver esse benefício sendo concedido. Parabenizo a prefeita, o vice Tião da Zaeli e os vereadores por este momento significativo para nossos Guardas”, comentou.

O comandante da Guarda Municipal, Juliano Lemos, destacou que esse benefício representa um reconhecimento do trabalho realizado. “Estamos nas ruas, atuando na coordenação do trânsito, na proteção de escolas, unidades de saúde e prédios públicos, como o Departamento de Água e Esgoto. A Guarda Municipal está sendo valorizada, e agradeço à prefeita e aos vereadores por reconhecerem nosso esforço”, declarou Juliano.

Moretti também ressaltou que o adicional havia sido retirado da corporação em gestões anteriores, levando muitos Guardas a buscar a recuperação do benefício na justiça. “Não foi justo retirar o adicional, nem era correto que eles tivessem que recorrer à Justiça para reivindicar o que consideramos um direito”, concluiu.

Redação JA / Foto: Secom VG