O Ministério Público Federal (MPF) iniciou um procedimento administrativo para monitorar o uso de uma emenda Pix destinada ao município de Várzea Grande, em Mato Grosso. O valor de R$ 1,4 milhão foi alocado pelo deputado federal Coronel Assis (UB) e deve ser investido em áreas sob responsabilidade da prefeitura, liderada pelo prefeito Kalil Baracat (MDB). A portaria que formaliza a investigação foi assinada pela procuradora da República Valéria Etgeton de Siqueira no dia 7 de novembro.
Essa ação integra uma iniciativa da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, com o intuito de garantir que os recursos sejam aplicados conforme o planejado e de acordo com as normas da administração pública. A procuradora Etgeton enfatiza que o foco principal é assegurar a transparência e prevenir qualquer desvio ou uso inadequado dos recursos.
Para isso, o MPF orientou a Secretaria da instituição a tomar providências que assegurem o cumprimento das obrigações legais e fiscais, recomendando à prefeitura a apresentação de uma prestação de contas detalhada até 31 de dezembro de 2024. Essa solicitação inclui informações sobre as contas bancárias abertas para a movimentação do valor e dados específicos sobre a destinação dos recursos.
A procuradora também esclareceu que as chamadas “emendas Pix” permitem a transferência direta de verbas aos municípios, sem a necessidade de convênios, o que pode dificultar a fiscalização e aumentar os riscos de uso impróprio dos recursos. “Esse tipo de repasse demanda uma atenção especial à transparência e à fiscalização, uma vez que a transferência é feita diretamente ao município, sem intermediários”, afirmou Etgeton.
Redação JA / Foto: reprodução
