Emanuel Pnheiro firma que não tem salário em atraso, diz que a Sefaz irá repassar o ICMS, IPVA neste dia 2 pra coclusão

O ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), conversou ontem (1), com jornalistas antes da posse do novo prefeito Abilio Brunini (PL) e afirmou que não houve atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos referentes a dezembro de 2024. Ele destacou que diversas prefeituras em Mato Grosso e outros órgãos têm cronogramas de pagamento diferentes, conforme estipulado pela Constituição Federal, que determina que os salários devem ser pagos até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado. “Não há salários atrasados. O pagamento dos servidores, segundo a Constituição, deve ser feito no quinto dia útil do mês subsequente. Eu sempre paguei os salários de forma antecipada”, defendeu.

Emanuel também mencionou que a Câmara Municipal realiza pagamentos no dia 20 e a Assembleia Legislativa no dia 10, enquanto muitos municípios fazem o pagamento entre os dias 5 e 10, reiterando que a legislação prevê o quinto dia útil como limite.

Em uma nota divulgada na terça-feira (31), a Prefeitura de Cuiabá informou que esperava um “adiantamento dos vencimentos”, que não ocorreu, mas garantiu que os salários de dezembro de 2024 seriam quitados a partir de 2 de janeiro de 2025. A prefeitura justificou que a falta de repasse do ICMS e do IPVA pelo governo do estado no último dia útil do mês impactou a situação financeira. “Este mês, o Estado de Mato Grosso foi o único que não repassou o ICMS e o IPVA aos municípios como os demais estados. Isso resultou em um desfalque de caixa, mas garantimos que, amanhã [quinta-feira], Abilio já terá R$ 30 milhões disponíveis”, afirmou Emanuel.

Redação JA/ Foto: reprodução