O prêmio CNJ dialoga com resultados do TRE-MT que mostram o aumento expressivo da participação de pessoas com deficiência nas eleições
A Justiça Eleitoral de Mato Grosso ampliou o atendimento a pessoas com deficiência (PCD) durante as Eleições 2024. Coordenadores de acessibilidade, atendimento em libras, mudança e vistoria dos locais de votação, adaptação da linguagem e a implementação dos Pontos de Inclusão Digital foram algumas das iniciativas que ganharam prestígio.
Dados do Tribunal Regional Eleitoral demonstram que em 2024 o número de eleitores aptos a votar com algum tipo de deficiência chegou a 19.547, um aumento de 196% quando comparado ao ano de 2018. Além disso, o ano marcou o crescimento inédito na participação de PCD’s nas eleições, que chegou a 220% nos últimos 6 anos. Estes são dados que valorizam a conquista do Selo Diamante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 2024.
“O resultado foi uma consequência do olhar atento aos diversos segmentos da sociedade mato-grossense. Desenvolvemos um conjunto de ações, previstas no Projeto Acessibilidade nas Eleições 2024, que garantiram não só o aumento do número de eleitores com deficiência no cadastro eleitoral, como também impactaram a participação desse grupo na hora do voto”, destacou a vice-presidente e corregedora eleitoral, desembargadora Serly Marcondes.
Eleições 2024: Inovações garantem inclusão
Responsável por atender eleitores surdos ou com deficiência auditiva nos dois turnos das Eleições Municipais, o Tribunal criou um espaço específico para prestar atendimento. Por meio de uma parceria firmada com a Central de Interpretação em Libras (CIL), que disponibilizou 5 intérpretes, foram realizados 311 atendimentos. A ação ganhou repercussão nacional ao ser transmitida pela TV Globo no programa Jornal Hoje.
Outra iniciativa inovadora foi a disponibilização de coordenadores de acessibilidade. Eles foram responsáveis por garantir a plena inclusão deste público durante o momento do voto. Dentre as obrigações dos coordenadores de acessibilidade estavam: verificação das condições de acessibilidade, adoção das medidas possíveis para aperfeiçoamento e, no dia da eleição, orientação e atendimento às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Papel fundamental para uma logística adequada e um atendimento inclusivo nos locais de votação.
Acessibilidade em serviços eleitorais
O Tribunal aliou-se a diversas esferas e pastas do Poder Público com o objetivo de ampliar e disponibilizar seus serviços. Dessa forma, o eleitorado pertencente a um município, cujo cartório eleitoral está localizado em outra cidade, pode acessar os serviços eleitorais em sua região. Chamado de Ponto de Inclusão Digital (PID), serviços como consulta da situação eleitoral, atualização cadastral, mudança de local de votação, transferência de domicílio e o alistamento (confecção do 1º título) foram disponibilizados em diversos pontos estratégicos do estado.
Para ilustrar, o TRE-MT, estabeleceu parceria para colocar seus serviços no Fórum de Cuiabá e Várzea Grande, nos Ganha Tempo e na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. Bem como criou PID’s em distritos do interior do estado, como Distrito de Primavera, Esperança do Norte e Nova Bandeirantes. O que foi responsável por facilitar o acesso do eleitorado, fazendo com que a locomoção não fosse uma barreira da Justiça Eleitoral.
Apesar do número de profissionais com deficiência da Justiça Eleitoral ser baixo, somente 2,24% possuem deficiência, o TRE-MT conta com um quadro de servidores capacitados para atender PCD’s. Presencialmente, há atendimento em libras, além de outras plataformas de comunicação virtual que possibilitam o atendimento. Como exemplo, há o OUVIZAP e o e-mail da Ouvidoria Eleitoral.
Além disso, as produções audiovisuais e as matérias jornalísticas são adaptadas e elaboradas com foco em acessibilidade e inclusão. Em 2023, por exemplo, 71,43% dos eventos promovidos pelo TRE-MT contaram com acessibilidade comunicacional para eleitores com deficiência.
Avaliado periodicamente por meio da ferramenta do Governo Federal denominada ASES (Avaliador e Simulador de Acessibilidade em Sítios), o TRE-MT alcançou em 2023 o resultado de 95,72%. Esse número demonstra a porcentagem de acessibilidade no site do Tribunal, o que evidencia o alto grau de acessibilidade digital e permite que PCD’S não sejam excluídas do cenário online.
Arquitetura Inclusiva
Auditoria realizada em 2023 demonstrou que 64,91% dos imóveis da Justiça Eleitoral do estado estão em conformidade com os critérios de acessibilidade arquitetônica. Sendo que 28,7% ainda precisam de algum tipo de adaptação e 7,02% precisam de reforma ou alteração do espaço. Esse percentual avalia a livre movimentação, com os critérios de segurança e independência para pessoas com deficiência.
Essas iniciativas e dados demonstram o compromisso da Justiça Eleitoral com a democracia e a inclusão social, além de caminharem junto aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que fazem parte da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). O que foi responsável por garantir o acesso pleno ao direito eleitoral. Como mostram os dados do Tribunal, as faixas de eleitores com deficiências visual, auditiva e de locomoção foram as que mais cresceram desde 2018. Além de serem também as faixas que mais compareceram ao pleito em 2024.
Por: Maryelle Campos (Supervisão Daniel Dino)
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