DEVER DE CASA: acordo entre Mercosul e UE vai exigir salto produtivo e regulatório do Brasil – Noticias do mato Grosso

Previsto para ser assinado na próxima semana em Assunção, no Paraguai, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia representa mais do que a redução de tarifas alfandegárias. Para a economia brasileira, o tratado funcionará como um “choque de realidade” que exigirá um salto de qualidade tanto na produtividade das empresas quanto na estrutura regulatória do Estado.

Essa é a opinião de especialistas em Direito Aduaneiro e Comércio Exterior ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico. Para eles, o Brasil precisará reformar burocracias arcaicas e elevar seus padrões produtivos a níveis globais para aproveitar as janelas de oportunidade do acordo sem ser engolido pela competição europeia.

Em números, o acordo deverá beneficiar praticamente todos os setores da economia brasileira. Um estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em fevereiro de 2024 projetou que o tratado deve provocar, até 2040, crescimento acumulado do PIB de 0,46% (cerca de US$ 9,3 bilhões) e aumento de 1,49% nos investimentos.

Setores como o agronegócio, que já são competitivos em escala global, deverão sentir os benefícios mais rapidamente. A indústria brasileira, por sua vez, deverá sofrer um impacto negativo nos primeiros anos devido à concorrência de produtos europeus, que terão preços mais acessíveis no mercado nacional.

No longo prazo, porém, o setor industrial deverá se fortalecer porque os insumos e a tecnologia também entrarão no país sem tarifas. Para isso, no entanto, será preciso se adequar a novos padrões de excelência.

“No Direito Aduaneiro, o acordo é tecnicamente moderno, mas isso é uma vitrine para o bem e para o mal. Para o bem porque coloca o Brasil no benchmark (padrão de referência) das regras internacionais. Para o mal porque exige que o Brasil performe de maneira adequada”, afirma o advogado Leonardo Branco, sócio do escritório Daniel, Diniz e Branco e especialista em Direito Aduaneiro.

Ele destaca um risco operacional: ao contrário da União Europeia, o Mercosul ainda não funciona como uma união aduaneira perfeita, com regras harmonizadas entre os países integrantes. Por essa razão, a eficiência trazida pelo acordo pode criar distorções se o Brasil não se atualizar.

“O acordo flexibiliza, por exemplo, regras sobre a origem das mercadorias, o que é excelente. Porém, isso exige uma modernização urgente dos procedimentos aduaneiros internos para evitar burocracia, insegurança jurídica e tratamento mais favorável ao europeu do que ao parceiro regional.”

Choque de eficiência

Do ponto de vista da indústria, o acordo é uma ferramenta de política industrial que expõe o setor nacional a uma competição qualificada. Segundo o economista Victor Bovarotti Lopes, especialista em Comércio Exterior, o Brasil tinha uma necessidade histórica de abrir sua economia para aumentar a competitividade. A escolha estratégica foi fazer isso com a Europa, que segue regras de mercado, trabalhistas e ambientais rígidas.

Lopes acredita que setores ineficientes, como parte da indústria têxtil, enfrentarão dificuldades, mas que o processo resultará em produtos melhores e mais baratos para o consumidor brasileiro.

“O Mercosul tinha uma necessidade de abrir o seu setor industrial para mais competição, para aumentar a competitividade das suas empresas. O Mercosul já teria de fazer isso mesmo se não houvesse o acordo com a União Europeia.”

Para o economista, a “seleção natural” econômica será inevitável, mas benéfica a longo prazo. “Uma coisa é você não conseguir competir com a China. A outra é você não conseguir competir com a Itália. Se o seu custo de produção é pior do que o italiano, então você é uma empresa ineficiente, tem que falir mesmo.”

Fim do isolamento

O advogado Fernando Pieri, sócio do HLL & Pieri Advogados e especialista em Direito Aduaneiro, considera que o acordo vai tirar o comércio exterior brasileiro de um isolamento histórico. Atualmente, apenas 8% das importações do Brasil estão atreladas a acordos internacionais. Com o tratado, esse índice saltará para 36%. Contudo, ele reforça que o ganho de mercado depende estritamente do cumprimento de regras complexas, que são barreiras não tarifárias.

Pieri destaca que o acordo exige o cumprimento de normas ambientais e de sustentabilidade que já são realidade na Europa, como o mecanismo de ajuste de carbono na fronteira (CBAM). Trata-se de uma política que estabelece uma taxa sobre produtos importados intensivos em emissões de CO₂, como aço, alumínio, cimento e fertilizantes.

“Existem obrigações que o bloco no Mercosul precisa atender que são muito rígidas do lado da União Europeia, ligadas ao meio ambiente, ligadas a regras de trabalho, desmatamento, sustentabilidade. Eu vejo isso como um impacto de ônus porque não deixa de trazer obrigações para as empresas.”

Impactos setoriais

Agronegócio: Deverá ser o grande vencedor imediato. Apesar da existência de cotas de exportação para produtos sensíveis (como carnes, açúcar e etanol), que não poderão superar determinado volume, o setor tem um aumento projetado de exportações de US$ 6,2 bilhões até 2040, segundo o estudo do Ipea.

Indústria: Deverá enfrentar um déficit comercial inicial e perda de produção em setores de alta tecnologia (máquinas e equipamentos eletrônicos). Por outro lado, setores como calçados, couro e metais podem crescer. A indústria geral se beneficiará da importação de máquinas e insumos europeus livres de tarifas, reduzindo o custo de produção nacional.

Balança comercial: O Brasil deve enfrentar a chamada Curva J, com uma piora no saldo comercial nos primeiros anos (déficit acumulado de US$ 6,5 bilhões até 2029) devido ao aumento rápido das importações. A tendência deverá se reverter no começo da década de 2030.

Fonte: Conjur / Foto: reprodução internet