Descumprimento de oferta é a principal causa de processos judiciais na Black Friday, revela estudo da Predictus

A promessa não cumprida continua sendo o principal gatilho de conflitos judiciais durante a Black Friday no Brasil. É o que revela o estudo inédito realizado pela Predictus, empresa especializada em dados judiciais. O levantamento analisou 50.206 processos registrados entre 2015 e 2025 e identificou o descumprimento de oferta como a principal causa de ações judiciais de consumo no período.
De acordo com o relatório, o descumprimento de oferta aparece isoladamente em 638 processos, além de estar associado a outras queixas, como erro de preço, cancelamento unilateral, produto não entregue e propaganda enganosa. O resultado aponta que, para muitos consumidores, a Black Friday deixa de ser uma oportunidade de economia para se tornar o início de uma disputa judicial.
“O evento cria uma expectativa de preço e disponibilidade que nem sempre as empresas conseguem – ou querem – cumprir. Isso gera frustração, perda de confiança e, em última instância, litígio”, explica o fundador da Predictus Hendrik Eichler.
A pesquisa mostra que, na Justiça Comum, foram 6.032 ações relacionadas a relações de consumo, com R$ 8,4 milhões em condenações — valor médio de R$ 1.400 por processo. Os setores com maior incidência de processos foram eletrodomésticos, magazines e supermercados, justamente os que mais prometem descontos agressivos durante o período promocional.
O levantamento também evidencia que Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais concentram mais de 60% dos processos de consumo, refletindo tanto o tamanho dos mercados quanto o nível de conscientização do consumidor.
Custo bilionário em litígios trabalhistas

Além dos conflitos com clientes, o estudo aponta que a Black Friday traz um impacto trabalhista significativo: 44.174 ações registradas no período, com condenações que somam R$ 1,2 bilhão. Entre os principais motivos estão jornadas exaustivas, horas extras não pagas e trabalho em feriados.
“Por trás das vitrines e das campanhas publicitárias, há um custo humano e jurídico que precisa ser considerado. O evento é importante para o varejo, mas sua sustentabilidade depende de uma relação mais equilibrada entre empresas, consumidores e trabalhadores”, destaca Hendrik Eichler.
O fundador da Predictus conclui que a Black Friday se consolidou como um motor econômico com alto custo jurídico, e que o desafio do mercado está em evoluir para práticas mais transparentes e sustentáveis, mitigando as causas recorrentes de litígio.

Da Assessoria