CRISE NO SISTEMA PRISIONAL: TJMT acende alerta sobre população carcerária, em 10 anos cresceu 66% – Noticias do mato Grosso

Um levantamento do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT) evidencia um quadro alarmante: 18 das 41 unidades prisionais do Estado encontram-se impedidas de receber novos reeducandos em razão da superlotação, enquanto outras oito operam com lotação “exorbitante”, ultrapassando largamente a capacidade prevista.

Coordenado pelo desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o GMF-MT alerta para uma crise estrutural no sistema prisional estadual. Em apenas uma década, a população carcerária cresceu cerca de 66%, mais que o dobro do incremento observado nacionalmente, sem que a ampliação de vagas acompanhasse essa aceleração. O resultado é um estrangulamento operacional que empurra unidades prisionais a níveis críticos de superlotação.

Entre as unidades interditadas por incapacidade de abrigar novos presos estão a Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá; o Presídio Ferrugem, em Sinop; o Presídio Mata Grande, em Rondonópolis; e o Presídio Feminino Ana Maria do Couto May, também na Capital. Outras instalações sob alerta incluem as cadeias públicas de Alta Floresta, Alto Araguaia, Diamantino e Sorriso; as unidades femininas de Arenápolis, Cáceres, Colíder, Nortelândia, Nova Xavantina e Rondonópolis; além de Centros de Detenção Provisória e unidades regionais em municípios como Lucas do Rio Verde, Juína, Tangará da Serra e Água Boa.

Os números são contundentes: o Estado passou de aproximadamente 9,6 mil presos em 2016 para mais de 15,2 mil em 2026, com registros que já apontam cerca de 16 mil detentos em regime fechado. No mesmo período, o aumento nacional foi da ordem de 29%, o que evidencia que Mato Grosso segue em ritmo muito superior ao do país.

Entre 2024 e 2026, o sistema prisional estadual recebeu cerca de 2,3 mil novos custodiados — um avanço de 17,5% em curto intervalo — índice que quase triplica a média histórica. Esse salto aponta tanto para um endurecimento das políticas de segurança pública quanto para possível elevação na conversão de prisões preventivas em penas privativas, sem que, porém, haja resposta estrutural adequada para absorver esse contingente.

Atualmente, o Estado dispõe de cerca de 12.947 vagas para aproximadamente 16 mil presos, o que representa taxa média de ocupação em torno de 126%. Embora essa média seja inferior ao indicador nacional (150,3%), ela oculta desigualdades e concentrações extremas em unidades específicas, onde o sistema opera em condição crítica. Entre os índices mais alarmantes estão: Barra do Garças (ocupação 167% acima da capacidade), Primavera do Leste (118%), Colniza (84%), Pontes e Lacerda (77%), Paranatinga (68%), Campo Novo dos Parecis (65%), Jaciara (63%) e Peixoto de Azevedo (51%).

Na prática, esses percentuais traduzem-se em celas superlotadas, infraestrutura sobrecarregada e ambiente propenso a crises, motins e colapso administrativo — fatores que colocam em risco tanto a segurança pública quanto os direitos humanos dos custodiados e a integridade de servidores do sistema.

O diagnóstico do GMF-MT, reforça a urgência de medidas integradas: ampliação e qualificação da capacidade prisional, investimento em alternativas penais e em políticas de ressocialização, revisão de práticas que possam ter incrementado prisões preventivas e articulação interinstitucional para reverter o quadro de colapso. Sem uma resposta coordenada e emergencial, a tendência é a consolidação de um sistema prisional insustentável do ponto de vista operacional e humanitário. Confirma diretores de presídios em Mato Grosso.

Redação JA / Foto: reprodução