Contribuintes têm a oportunidade de regularizar seus débitos aproveitando o Refis Extraordinário II, uma iniciativa que facilita a negociação de dívidas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com benefícios atrativos.
Para participar do programa, os interessados devem formalizar sua adesão até o dia 31 de maio. Através do site da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), é possível realizar a simulação de valores, definir as condições de pagamento e emitir o boleto de forma totalmente digital, sem necessidade de deslocamento físico.
Para débitos ainda não inscritos em dívida ativa e sob gestão direta da Sefaz, é essencial acessar o sistema Conta Corrente Fiscal, exclusivamente. Esse acesso se dá pela página inicial da Sefaz, onde, mediante certificação digital ou por login e senha, o contribuinte ou seu contabilista poderá optar pelo parcelamento desejado informando a inscrição estadual da empresa.
No caso de dívidas já inscritas em dívida ativa, o procedimento correto é procurar a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para o atendimento necessário.
O Refis Extraordinário II oferece condições favoráveis aos contribuintes, incluindo descontos de até 40% sobre encargos e a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes. Tais benefícios aplicam-se a débitos vencidos até 30 de junho de 2023, incluindo aqueles previamente parcelados.
Esta iniciativa representa uma excelente chance para a regularização fiscal, com facilidades significativas para os contribuintes.
Redação JA com informações da assessoria de imprensa/ Foto: reprodução
-
Clique abaixo e veja também
Proteção Anti DDOS. Para seu website
Servidor dedicado no Brasil. Personalizado conforme você precise.
Servidor VPS no Brasil. Personalizado conforme você precise.
Hospedagem compartilhada para seus projetos online
Hospedagem Claud para seus projetos online
