Durante as sessões virtuais realizadas de 24 a 28 de fevereiro de 2025, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, por unanimidade, negar o recurso do deputado federal Emanuelzinho (MDB), que buscava reverter o arquivamento de uma denúncia contra Deosdete Cruz Junior, ex-procurador-geral de Justiça e recentemente eleito desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A relatora, conselheira Cíntia Menezes Brunetta, considerou as alegações do deputado fracas e desprovidas de provas concretas. Deosdete foi escolhido para uma cadeira no TJMT em 27 de fevereiro, com posse agendada para 7 de março.
Emanuelzinho acusou Deosdete de agir de maneira parcial e político-partidária em favor do governador do estado. No entanto, a Corregedoria Nacional do Ministério Público já havia arquivado o caso, afirmando que as acusações se baseavam em reportagens e alegações genéricas, sem evidências de materialidade ou autoria.
A conselheira Brunetta ressaltou que aceitar denúncias fundamentadas apenas em discursos públicos ou homenagens poderia comprometer a liberdade de expressão e a independência dos membros do Ministério Público. Ela também mencionou o artigo 73-A, §2º, incisos II e IV, do Regimento Interno do CNMP, que permite o arquivamento de notícias de fato sem os elementos mínimos necessários para investigação.
Após essa decisão, Emanuelzinho ainda busca impedir a posse de Deosdete Cruz no TJMT por meio de uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF), e o caso aguarda julgamento.
Redação JA/ Foto: reprodução
-
Clique abaixo e veja também
Proteção Anti DDOS. Para seu website
Servidor dedicado no Brasil. Personalizado conforme você precise.
Servidor VPS no Brasil. Personalizado conforme você precise.
Hospedagem compartilhada para seus projetos online
Hospedagem Claud para seus projetos online
