COMÉRCIO: nova convenção trabalhista autoriza banco de horas para jogos da Copa de Futebol – Noticias do mato Grosso

Representantes de sindicatos patronais e de empregadores definiram, nesta quarta-feira, 4 de fevereiro, a Convenção Coletiva Trabalhista (CCT) de 2026 para a atividade comercial nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande. Uma novidade no acordo é a cláusula inédita que estabelece a formação de banco de horas para compensação das horas não trabalhadas em dias que ocorrem jogos do Brasil na Copa do Mundo de futebol.

A convenção estabelece um prazo de 24 horas para a comunicação entre as empresas e os trabalhadores sobre a compensação.

“É uma cláusula inédita em convenção coletiva, nunca houve algo semelhante. Muitas empresas associadas não têm banco de horas e, agora, empregadores e trabalhadores podem se organizar para isso. Só precisam fazer a comunicação prévia de 24h de antecedência ao jogo”, explicou o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá), Júnior Macagnam.

A CCT definiu também o piso normativo da categoria e o reajuste salarial, que ficou em R$ 1.685,00, acompanhando a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O índice estabelece nacionalmente a correção do poder de compra dos salários, com a mensuração das variações de preços da cesta de consumo da população assalariada.

O terceiro ponto firmado na convenção é o Prêmio Assiduidade, que terá um valor de R$ 55,00 a ser concedido, mensalmente, a empregados que não apresentarem faltas, justificadas ou injustificadas, mesmo que parciais. “Esse benefício é uma verba indenizatória, não podendo ser usado para compor a remuneração do empregado”, acrescentou o presidente da CDL Cuiabá.

A convenção trabalhista considera o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026 e vale para empresas do comércio varejista de Cuiabá e Várzea Grande.

As novas medidas do CCT foram assinadas entre a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT) e os sindicatos do comércio de Tecidos e Confecções (Sincotec-MT), de Calçados e Couros (Sincalco-MT), de Óptica (Sindióptica-MT), de Material de Construção (Sindcomac-MT), Representantes Comerciais do Estado (Sirecom-MT) e pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Cuiabá e Várzea Grande (SECC).

CDL Cuiabá – Com 52 anos de criação, a CDL Cuiabá reúne cerca de 10 mil associados, principalmente dos setores do comércio e de serviços. O chamado setor terciário responde por cerca de 70% do produto interno bruto (PIB) de Cuiabá, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dois setores juntos geram cerca de 60% dos empregos formais da cidade, sendo os maiores empregadores da capital, conforme o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Redação JA com assessoria / Foto: Freepik