Paradoxos do Estado e o antagonismo entre legalidade, moralidade, punição e arrecadação
A atuação estatal, no âmbito fiscal e penal, estrutura-se a partir de princípios como legalidade e anterioridade, considerados pilares do Estado…
Categoria: Artigos
Execução imediata da pena e o princípio da presunção de inocência
A Convenção Americana de Direitos Humanos, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status de supralegalidade, preconiza que “os Estados Partes se…
Bolsonaro condenado: e agora?
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram quatro votos a um pelos crimes…
Direito de arrependimento pode auxiliar em compras virtuais por impulso
De acordo com a pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira (RSB) – Hábitos de Consumo pela Internet, divulgada em dezembro pela Confederação…
Projeto de lei busca garantir herança a filhos concebidos por reprodução assistida
O avanço da reprodução assistida trouxe à tona um impasse jurídico ainda não resolvido no Brasil: filhos concebidos após a morte…
Avanços jurídicos nos Direitos LGBTI+ no Brasil: Decisão do Supremo Tribunal Federal reforça Inclusão e Proteção
O Brasil deu passos importantes rumo à igualdade e ao respeito à diversidade com a decisão histórica do Supremo Tribunal Federal…