A obrigatoriedade da tabela da OAB e o conflito entre Poderes
O artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil (CPC), determina que o juiz fixará os honorários advocatícios por apreciação…
Categoria: Artigos
Inconstitucionalidade da anistia para crimes contra o Estado de Direito
Os resquícios dos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023 continuam a pairar sobre a democracia brasileira, como uma sombra…
STF define critérios para tratamentos fora do rol da ANS e reorganiza relação entre hospitais e planos de saúde
“O prontuário e o relatório médico não podem se limitar à simples prescrição do tratamento” Em uma decisão histórica, o…
Não aceitamos mais violência contra as mulheres!
Em 2024, 34 advogadas foram vítimas de violência em Mato Grosso. Essas profissionais fazem parte de um universo de 6.223 mulheres…
A recuperação judicial, o princípio da preservação da empresa e a teoria da Katchanga
A chamada Teoria da Katchanga, explicada por Luis Alberto Warat e mais adiante difundida por Lênio Streck e George Marmelstein, nasceu…
Governo sanciona “ECA Digital” e especialistas analisam impacto da nova lei para crianças na internet
Norma prevê verificação rigorosa de idade, proíbe loot boxes e impõe multas de até R$ 50 milhões a plataformas que descumprirem…