STF e STJ erram ao antecipar prisão de Robinho, diz jurista
A jurista e mestre em Direito Penal Jacqueline Valles afirmou que a prisão do ex-jogador Robinho viola a Constituição ao permitir…
Categoria: Artigos
Gratuidade da Justiça: afinal, quem pode requerer?
Em janeiro de 2024, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara aprovou projeto de lei que altera…
CCJ do Senado aprova PEC que criminaliza porte de qualquer quantidade de drogas
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a…
Lei do Pantanal: o gargalo entre a produção e a proteção
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), requerendo a suspensão da Lei 11.861/22,…
Mês da mulher: Empoderamento? O impacto da mulher na sociedade
O mês da mulher se transforma em 31 dias de intensas comemorações e reflexões. Porém, no fundo, cada mulher impacta a…
A COMUNICAÇÃO AO CONSUMIDOR DA NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME POR CREDORES.
Uma situação que vem sendo discutida nos Tribunais brasileiros diz respeito a possibilidade da negativação do nome do consumidor, em órgãos…