O governador Mauro Mendes (União) culpou as brechas na legislação penal brasileira pelo arquivamento da ação por corrupção contra o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) e outros sete políticos. O processo havia sido aberto após o grupo ser filmado recebendo dinheiro dentro do Palácio Paiaguás, na gestão do ex-governador Silval Barbosa.
Ao site Veja Bem MT, Mendes afirmou que tais “brechas” beneficiam “vagabundos da política”, “aqueles que fazem merda”.
“O problema da nossa Justiça são as leis. Tenho certeza que nenhum juiz ou desembargador faz – e nem pode fazer – algo que contraria frontalmente aquilo que esta na legislação. Agora, muito provavelmente existem brechas na legislação brasileira que favorecem os vagabundos da política”, disse.
“Aqueles que fazem merda, que roubam dinheiro público, estão sendo beneficiados por uma lei frouxa, frágil, para prender bandido, principalmente os que roubam dinheiro público”, completou.
A decisão beneficiando o prefeito foi assinada pelo juiz federal Jeferson Schneider, da Quinta Vara Federal de Cuiabá, no último dia 5 de setembro.
Também se livraram da ação os ex-deputados José Joaquim de Souza Filho (Baiano Filho), Luiz Marinho, Luciane Bezerra, Gilmar Fabris, Carlos Antônio de Azambuja, Ezequiel Fonseca e Airton Rondina Luiz (Airton Português).
Questionado se teme que possa acontecer o mesmo com as ações cíveis e criminais correspondentes às mais de 20 operações contra a gestão Emanuel, Mendes disse que seria uma “desmoralização” aos órgãos de investigação e ao Judiciário.
“Seria, porque eu não desejo que isso aconteça… Seria uma completa desmoralização da Justiça, do Ministério Público, da Polícia Federal, da Delegacia de Combate a Corrupção”, disse.
“Fazer mais de 20 operações e isso acabar em pizza seria a desmoralização completa de todos esse órgãos. Mas eu acredito que eles não vão se desmoralizar e vão honrar o trabalho e aquilo que eles já fizeram nessas operações”, completou.
Veja vídeo:
O arquivamento
O grupo de ex-deputados estaduais foi filmado pelo então chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, Silvio Correa, recebendo maços de dinheiro no Palácio Paiguás entre 2012 e 2013.
O caso de Emanuel, o mais emblemático por ele ter colocado as notas no bolso, ficou conhecido como “Caso Paletó”.
O arquivamento da ação ocorreu após a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF-1) declarar nula a gravação do vídeo em que Emanuel aparece colocando maços de dinheiro no paletó como prova de acusação.
Segundo contou Silval em sua delação premiada, ele firmou acordo com parlamentares para manter a governabilidade, ter as contas do governo aprovadas, os interesses do Poder Executivo priorizados na Assembleia e não ter nenhum dos membros do alto escalão do Estado investigado em CPI.
Em troca, os deputados teriam recebido uma espécie de “mensalinho” no valor de R$ 600 mil, que teriam sido divididos em 12 vezes de R$ 50 mil.
Ainda conforme a delação, os valores eram pagos a partir de retornos de recursos do programa MT Integrado, de incentivos fiscais e das obras relativas à Copa do Mundo de 2014.
Também foram flagrados pegando dinheiro os ex-deputados Antonio Azambuja, Luciane Bezerra, Hermínio Barreto, José Domingos Fraga, Airton Português, Ezequiel Fonseca, Emanuel Pinheiro e a ex-secretária de Estado Vanice Marques.
Também foram filmados, na mesma sala, Gilmar Fabris e Baiano Filho, porém não há imagens deles pegando dinheiro.
