Câmara Municipal de Cuiabá aprova Lei de Dilemário Alencar que institui o Dia Municipal de Luta Contra o Feminicídio

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (15), um projeto de lei do vereador Dilemário Alencar (União Brasil), que estabelece o Dia Municipal de Luta Contra o Feminicídio na capital mato-grossense.

“O objetivo da lei é aumentar a conscientização da sociedade sobre a violência inaceitável enfrentada pelas mulheres, que muitas vezes culmina no feminicídio, ou seja, na morte violenta e cruel de mulheres. A proposta visa assegurar que o poder público informe continuamente sobre os serviços e mecanismos legais de proteção às mulheres em situação de violência, além de incentivar denúncias”, explicou Dilemário.

A data escolhida para o Dia Municipal de Luta Contra o Feminicídio é 22 de abril, em memória da jovem cuiabana Heloysa Maria de Alcântara Souza, brutalmente assassinada em um caso que chocou a cidade.

“A morte covarde e cruel de Heloysa destaca a necessidade urgente de políticas públicas eficazes para combater a violência contra a mulher. A lei que apresentei também busca promover eventos de mobilização, palestras e debates que ampliem a proteção às mulheres e evitem que tragédias como a dela se repitam”, acrescentou o vereador.

De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso, entre 2023 e 2025, foram registradas 66 tentativas de feminicídio em Cuiabá, das quais 12 resultaram em mortes.

O projeto recebeu 26 votos favoráveis e agora aguarda a sanção do prefeito Abílio Brunini. Após a sanção, a lei será publicada e entrará em vigor oficialmente em Cuiabá.