Câmara aprova mudanças no sistema previdenciário municipal

A Câmara de Lucas do Rio Verde aprovou em sessão ordinária nesta segunda-feira (15) projeto que alteração o sistema previdenciário municipal. Outras matérias que constavam na pauta do legislativo também foram analisadas durante os trabalhos.

O Projeto de Lei Complementar N. 05/2024 foi aprovado por unanimidade em primeira sessão e deve ir a votação novamente nos próximos dias. Ele dispõe sobre a reestruturação do plano de benefícios previdenciários dos segurados e seus dependentes vinculados ao regime de Previdência Social de Lucas do Rio Verde.

A presidente da Câmara, Sandra Barzotto, observou que o projeto havia sido apresentado em dezembro, mas retirado em seguida. A matéria é de certa forma polêmica em razão da tramitação da PEC 38 no Congresso Nacional.

“A gente sabe que traz inúmeros prejuízos aos servidores em relação a sua aposentadoria. Então esse projeto entrou na Casa e com isso foi necessário a alteração da lei orgânica. Ele só não foi votado em primeira e única hoje porque precisa de duas votações. Mas com isso o município se antecipa tentando preservar o direito dos servidores com relação a aposentadoria, principalmente em relação ao tempo de contribuição, tempo de serviço e as pensões. Acho que é uma forma de garantir que os servidores não tenham esses prejuízos que estão sendo previstos com essa tramitação da PEC”, disse.

Outro projeto aprovado durante a sessão foi o proíbe a nomeação de logradouros, escolas, unidades de saúde, rodovias ou qualquer outro equipamento público estadual com nomes de pessoas condenadas por crimes de feminicídio ou violência doméstica e familiar contra as mulheres. Segundo o autor do projeto, Wlad Mesquita, a proibição é um passo significativo nessa direção, reafirmando o compromisso do Estado em proteger e promover o direito da mulher.

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Outras matérias

Cinco indicações foram aprovadas. Uma delas sugere a criação de um Centro de Assistência Integral ao Paciente com Transtorno do Espectro Autista.

Outras indicações são relacionadas ao atendimento do usuário do transporte público com a instalação de locais de abrigo para ponto de ônibus na Rua dos Tuiuiús esquina com Rua das Araucárias, no Parque das Emas III e na Escola Ângelo Nadin.

Também foi indicada a realização do plantio de árvores no passeio e no pátio do Centro de Educação Infantil Darcy Ribeiro. Também foi indicado a necessidade de deixar como mão única a Rua dos Periquitos em frente à Escola Municipal Professor Marcelino Espíndola Dutra.

Os vereadores ainda aprovaram a concessão de Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde ao empresário Álvaro Luiz Pasqualotto.

Três Moções de Aplausos foram aprovadas. Uma delas é direcionada ao Show Safra 2024, representados pela sua diretoria, expositores e organizadores e todos que contribuíram com o sucesso do evento.

Outra foi direcionada à Associação Espaço Esperança e a terceira dedicada a Igreja Batista Betel pela realização do espetáculo: Auto de Páscoa – Jesus, o musical.

Repasse de recursos

A Sessão Ordinária também foi momento para a entrega de recursos feito pela Tribu’s Motor Clube para a Apae, Creche Municipal Anjo da Guarda e Igreja Menino Deus. O representante da instituição usou a tribuna e falou sobre os objetivos do evento realizado recentemente em Lucas do Rio Verde e assegurou o repasse de recursos para as três instituições.