ATAQUES 8 DE JANEIRO: Morador de Cuiabá é condenado pelo STF a dois anos de prisão e pagamento de R$ 5 milhões

O Supremo Tribunal Federal (STF) sentenciou Reginaldo Silveira, de Cuiabá, a dois anos e cinco meses de prisão em regime semiaberto, por associação criminosa e incitação ao crime, em razão de sua participação nos ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Além da pena, Reginaldo foi condenado, juntamente com os demais envolvidos, a pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (14), foi aprovada pela maioria, seguindo o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com o relator, as evidências indicam que Reginaldo chegou a Brasília no dia 7 de janeiro, acampou no QG do Exército e, no dia seguinte, participou dos atos que resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes. Imagens do seu celular confirmam sua presença no STF durante os vandalismos.

Ele foi detido em 9 de janeiro, no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, e atualmente está em liberdade provisória, usando tornozeleira eletrônica.

Moraes ressaltou que há provas contundentes da adesão de Reginaldo ao grupo golpista, evidenciando sua intenção criminosa. O ministro também observou que o réu permaneceu no acampamento após os ataques, reforçando sua participação no movimento.

“No presente caso, é evidente, sem qualquer dúvida razoável, a adesão do acusado à turba golpista, o que comprova o dolo necessário para a prática do crime previsto no artigo 288 do Código Penal (associação criminosa)”, afirmou Moraes.

“A conclusão é ainda mais robusta pelo fato de que, mesmo após 8 de janeiro de 2023, Reginaldo Silveira continuou no acampamento golpista, montado em frente ao Quartel-General do Exército, sustentando o movimento desordeiro e a tentativa de golpe de Estado, até ser preso pela Polícia Militar do Distrito Federal”, acrescentou.

Redação JA/ Foto: reprodução