ATAQUE À VENEZUELA: EUA alteram denúncia contra Maduro, mas acusações formais continuam as mesmas – Noticias do mato Grosso

O governo dos Estados Unidos modificou, no final do ano passado, os termos da denúncia que justificou a prisão de Nicolás Maduro, presidente deposto da Venezuela. A acusação original foi feita em março de 2020, no primeiro mandato do presidente Donald Trump, e atualizada para dar base à invasão do último sábado (3/1). Apesar da mudança na linguagem, porém, as imputações formais contra Maduro não foram alteradas.

O venezuelano foi denunciado pelo Departamento de Justiça dos EUA (DOJ), um órgão ligado ao Executivo, e será julgado no Tribunal do Distrito Sul de Nova York. Desde a invasão da Venezuela, Trump e outras autoridades dos EUA têm insistido que não promoveram uma agressão militar, mas uma operação para levar Maduro à Justiça.

A acusação de 2020, que não chegou a ser julgada, afirmava que Maduro era o líder do Cartel de los Soles. Esse grupo era descrito como uma organização criminosa formal, dedicada ao tráfico de drogas, que seria “composta por oficiais venezuelanos de alto escalão”.

Na atualização do documento, o Cartel de los Soles é citado como um “sistema de clientelismo” (patronage system) entre elites civis, militares e de inteligência do país. A nova denúncia não afirma que Maduro é líder do cartel, mas que “participa, perpetua e protege uma cultura de corrupção”.

Segundo uma reportagem do jornal The New York Times, os termos foram alterados para sanar uma fragilidade da denúncia original. Isso porque Cartel de los Soles é um termo informal e difuso, usado pela imprensa venezuelana desde a década de 1990 para se referir à corrupção entre militares, que têm uma insígnia de sol em seus uniformes.

As acusações formais feitas contra Nicolás Maduro em 2020 continuam as mesmas. O venezuelano é acusado de quatro crimes, todos tipificados no US Code, a compilação oficial das leis federais:

Conspiração para o narcoterrorismo (Título 21, Seção 960 a) — Coordenação para o tráfico de cocaína para os EUA, sabendo que isso financiaria organizações terroristas. A denúncia original, de 2020, citava apenas as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Já a versão atualizada inclui o Exército de Libertação Nacional (ELN), também da Colômbia; a facção Tren de Aragua, da Venezuela; e os grupos Cartel de Sinaloa e Zetas, do México;

Conspiração para o tráfico de cocaína (Título 21, Seção 963) — Coordenação para a exportação de substâncias controladas (no caso, a cocaína) para os EUA;

Posse de metralhadoras e dispositivos destrutivos (Título 18, Seção 924 A e B) — Uso de armas pesadas, incluindo fuzis AK-47, AR-15 e lançadores de granadas, para fazer a segurança dos carregamentos;

Conspiração para posse de metralhadoras e dispositivos destrutivos (Título 18, Seção 924 O) — Uso dos armamentos para promover a conspiração de narcotráfico e narcoterrorismo.

Fonte: Conjur/ Foto: reprodução