A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou por unanimidade, em segunda votação na quarta-feira (9), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025.
As diretrizes foram elaboradas levando em consideração a realidade econômica e financeira do Estado, com foco na gestão fiscal responsável e no equilíbrio das finanças públicas, por meio do controle do crescimento das despesas e do monitoramento da arrecadação.
O documento, que estabelece as metas fiscais e prioridades para o próximo exercício, será enviado para sanção do Governo do Estado.
De acordo com o PLDO, a despesa projetada é de aproximadamente R$ 35,9 bilhões, englobando todos os Poderes, autarquias, fundações e empresas públicas. O projeto prevê também o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores públicos, com um reajuste estimado de 3,45% a partir da folha salarial de janeiro.
Em termos de investimentos, o Executivo continuará a destinar pelo menos 15% da Receita Corrente Líquida (RCL), totalizando cerca de R$ 4,7 bilhões em 2025.
Foram identificadas 48 ações prioritárias a serem implementadas por 14 órgãos estaduais, com foco nas áreas de educação, saúde, segurança e assistência social, que terão programas e ações priorizados no próximo ano.
Outro aspecto relevante do projeto é a renúncia fiscal, estimada em R$ 13,354 bilhões, que abrange diversos segmentos econômicos e modalidades de desoneração de tributos e taxas. A renúncia é vista como um recurso que o Estado deixa de arrecadar para promover o crescimento econômico e geração de empregos.
O PLDO foi desenvolvido pela equipe da Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual (Saor), da Secretaria de Fazenda. Além das questões de renúncia fiscal, metas e prioridades, o documento inclui metas fiscais, riscos fiscais, concursos públicos, e um quadro orçamentário de médio prazo.
Principais Pontos das Diretrizes Orçamentárias
- Elaboração e Objetivos:
- As diretrizes foram formuladas com base na realidade econômica e financeira do Estado, visando a manutenção de uma gestão fiscal responsável e o equilíbrio das finanças públicas.
- O controle do crescimento das despesas e o monitoramento da arrecadação são fundamentais para a execução do orçamento.
- Despesas e Investimentos:
- A despesa total projetada é de aproximadamente R$ 35,9 bilhões, englobando todos os Poderes, autarquias, fundações e empresas públicas.
- O projeto inclui a Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores públicos, com um reajuste estimado de 3,45% a partir da folha salarial de janeiro.
- O Executivo se compromete a destinar, no mínimo, 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) para investimentos, o que representa cerca de R$ 4,7 bilhões em 2025.
- Ações Prioritárias:
- Foram definidas 48 ações prioritárias a serem implementadas por 14 órgãos estaduais, com foco em áreas como educação, saúde, segurança e assistência social.
- Renúncia Fiscal:
- O projeto também inclui um adendo sobre a renúncia fiscal, que totaliza R$ 13,354 bilhões. Essa renúncia abrange diversas formas de desoneração de tributos e taxas, visando estimular o crescimento econômico e a geração de empregos.
Conclusão
As diretrizes orçamentárias aprovadas refletem um compromisso com a responsabilidade fiscal e a priorização de áreas essenciais para o desenvolvimento do Estado. A sanção do Governo do Estado será o próximo passo para a implementação dessas diretrizes.
Redação JA/ Foto: reprodução
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