ADVOCACIA PÚBLICA- Seminário celebra 75 anos da PGM Cuiabá com debates sobre avanços e desafios da advocacia pública – Noticias do mato Grosso

Evento idealizado pela Uniproc em parceria com a PGM e a Prefeitura de Cuiabá reuniu representantes de instituições jurídicas para refletir sobre o papel da advocacia pública na gestão e no fortalecimento do Estado

Em celebração aos 75 anos da Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá (PGM), foi realizado nesta sexta-feira (06) o Seminário da Advocacia Pública, iniciativa idealizada pela União dos Procuradores do Município de Cuiabá (Uniproc), em parceria com PGM e a Prefeitura de Cuiabá. O encontro foi sediado na Associação Mato-grossense de Municípios (AMM) e reuniu autoridades, procuradores e representantes de instituições jurídicas para um momento de reflexão institucional e troca de experiências.

O evento abre o calendário de celebração do ano do jubileu de diamante da PGM, instituição cuja trajetória completará sete décadas e meia em 31/07/2026, marcadas pelo compromisso com a legalidade, a defesa do interesse público e o fortalecimento da administração municipal. O seminário abriu espaço para o diálogo institucional sobre os caminhos da advocacia pública e sua contribuição para uma gestão pública eficiente e responsável.

Ao abrir o evento, o procurador-geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destacou o significado da celebração para a instituição e para a advocacia pública. “A Procuradoria-Geral do Município chega aos 75 anos celebrando sua trajetória e a confiança construída ao longo desse tempo. São décadas de trabalho dedicado à defesa do município e ao fortalecimento da administração pública”, afirmou.

O procurador-geral adjunto do Município, Rober Caio, destacou o papel estratégico da advocacia pública para o funcionamento da administração e para a segurança jurídica da gestão municipal. “A Procuradoria-Geral representa muito mais do que coordenar uma estrutura jurídica. Significa defender juridicamente o ente federado, orientar a administração pública e contribuir para que as políticas públicas sejam implementadas dentro dos limites da legalidade e do interesse público”, afirmou.

Outro momento da programação foi o lançamento do selo simbólico em comemoração aos 75 anos da PGM, apresentado pela presidente da Uniproc, Geórgia Fajuri Gebara.

“O selo foi inspirado no prédio atual da PGM e pensado para representar os valores da Procuradoria e a trajetória construída ao longo desses 75 anos. Simboliza a solidez da instituição e seu compromisso permanente com a segurança jurídica, mas traz também características de ousadia, remetendo ainda a uma porta aberta, pois a Procuradoria é um órgão em evolução, à serviço da administração pública e da população”, destacou.

Ao longo da programação, também foi realizada mesa-redonda reunindo representantes da PGM, da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) e da Advocacia-Geral da União (AGU), que discutiram avanços institucionais, desafios contemporâneos e perspectivas para o futuro da advocacia pública.

Durante o debate, o procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, destacou a evolução do papel desempenhado pelos advogados públicos na administração. “Hoje é difícil imaginar qualquer política pública sendo construída sem a participação da advocacia pública. Nossa atuação oferece segurança jurídica ao gestor e contribui para decisões administrativas responsáveis”, afirmou.

Também integrante da mesa, a advogada da União Priscila Daudt Ranghetti ressaltou que as carreiras da advocacia pública compartilham desafios semelhantes e que a cooperação entre instituições fortalece a atuação jurídica no setor público. “Temos desafios comuns, como o enfrentamento da litigância de massa e a adaptação às novas tecnologias. O diálogo entre as instituições amplia nossa capacidade de resposta e fortalece a advocacia pública”, destacou.

A programação incluiu ainda a palestra “A Advocacia Pública como função essencial à Justiça: controle da legalidade e fortalecimento do ente federado na perspectiva do Ministério Público”, ministrada pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca.

Durante a palestra, ele destacou o papel da advocacia pública no fortalecimento da gestão e na proteção do interesse coletivo. “A advocacia pública é um elo entre o Estado e a sociedade. Quando atua de forma técnica e preventiva, contribui para orientar o gestor público, garantir segurança jurídica às decisões administrativas e assegurar que as políticas públicas sejam implementadas em benefício da coletividade”, concluiu.

Por: Fabiana Prado – Assessoria