A Secretaria do Consumidor em MT aplicou mais de R$ 44,8 milhões em multas em 2024

Em 2024, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), parte da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), intensificou suas atividades com o objetivo de assegurar os direitos dos consumidores, realizando um total de 1.487 fiscalizações em 632 estabelecimentos em Mato Grosso.

A secretária adjunta, Cristiane Vaz, informou que a Coordenação de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT aplicou mais de R$ 44,8 milhões em multas a fornecedores, resultantes de 138 Autos de Infração por descumprimento das leis de proteção ao consumidor. Além disso, foram realizadas 131 ações de monitoramento em 44 fornecedores.

“As operações foram conduzidas tanto presencialmente quanto de forma remota, abrangendo diversos setores do mercado em diferentes municípios, reforçando assim o compromisso do Procon-MT com a defesa dos direitos do consumidor”, destacou Cristiane.

Os principais setores fiscalizados incluíram serviços de turismo — hotéis, pousadas, companhias aéreas e rodoviárias —, além de estabelecimentos de alimentos (supermercados, bares e restaurantes), instituições de ensino, planos de saúde, clínicas e hospitais, e concessionárias de serviços essenciais como água e energia elétrica.

As fiscalizações presenciais ocorreram em cidades como Nobres, Chapada dos Guimarães, Santo Antônio do Leverger, Poconé, entre outras. A atuação remota alcançou mais de 30 localidades, incluindo grandes centros como São Paulo e Rio de Janeiro.

Tipos de Fiscalização

Ivo Vinícius Firmo, coordenador de Fiscalização, explicou que as ações do Procon-MT se dividem em fiscalizações orientadoras e repressivas. As orientadoras visam educar os fornecedores e corrigir irregularidades, enquanto as repressivas combatem fraudes e garantem a saúde e segurança dos consumidores.

Firmo destacou que as ações orientadoras se sobressaíram em 2024, com fiscalizações integradas realizadas em parceria com entidades como o CREA-MT e o Corpo de Bombeiros, focando em locais turísticos. Também foram verificadas práticas relacionadas à obrigatoriedade de acompanhantes em consultas e a atuação de companhias aéreas.

Além disso, operações foram realizadas em bares, restaurantes e supermercados, garantindo o cumprimento de normas, como a proibição de fumar, e assegurando acessibilidade em instituições de ensino.

Investigações e Monitoramento

A equipe de fiscalização também conduziu investigações preliminares para apurar possíveis irregularidades antes de iniciar Processos Administrativos Sancionadores. Dentre os casos investigados, destacaram-se práticas abusivas relacionadas à cobrança retroativa de ICMS e tarifas excessivas por serviços de água e esgoto.

O Procon-MT também monitorou preços de produtos essenciais, realizando pesquisas de preços de material escolar, itens de Páscoa e combustíveis, totalizando 131 ações em 44 fornecedores.

Adicionalmente, o órgão promoveu capacitações para agentes fiscais dos Procons Municipais, ampliando sua atuação no estado e fortalecendo a proteção dos consumidores mato-grossenses.

Redação JA/ Foto: reprodução