Integrante do coletivo LGBTQIA+ do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) e vice-presidente da entidade, Leliane Borges, faz a defesa do uso da linguagem neutra, para além das normativas conservadoras. O posicionamento da dirigente repercute uma decisão favorável do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, divulgada ontem (10/04), a uma ação de inconstitucionalidade do município de Alta Floresta (803 km ao Norte) ao uso da linguagem neutra.
Na ação em questão, impetrada pelo município, se destaca a lei municipal proibindo o uso da linguagem neutra, por instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos. A ação foi vista pelo MPE como fora da competência municipal, pois segundo a defesa, a legislação sobre o uso ou não da linguagem neutra deve ser da União, assim como da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Para a dirigente sindical, independente de seguir ou não as regras gramaticais vigentes, o uso da linguagem neutra é um direito individual, uma conquista das pessoas, e que não se tinha conhecimento de que faz parte dos direitos humanos. “A negativa é uma censura ao direito das pessoas que não são heteronormativas”, destacou.
Conforme Leliane Borges, mais do que direito das pessoas é preciso compreender que a língua portuguesa, assim como as demais, não é estática, ela se movimenta a partir das próprias mudanças sociais. “Se não fosse, até hoje estaríamos falando ‘doravante’ e não “de hoje em diante”, exemplifica a dirigente.
Na avaliação da educadora, ao contrário do que muitos pensam, a linguagem não se altera por meio de leis. As mudanças são estabelecidas pelo uso e práticas da língua falada e consequentemente escrita. “É a partir dessa mudança que se constroem novas legislações. A inserção do direito daqueles que não são heteronormativos é uma conquista e uma mudança, faz parte de um movimento social e exige essas adequações”, conclui.
Por: Roseli Riechelmann – Sintep-MT/ Foto: reprodução
