A Assembleia Legislativa NÃO é um “puxadinho do Palácio Paiaguás, não venha me fazer de otária” Diz Janina Riva

JANELA PARTIDÁRIA: deputada Janaina Riva mantém conversa com deputado federal e tenta convencê-lo a não deixar o MDB

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) denunciou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (30), uma suposta conspiração dentro do Governo de Mato Grosso para barrar o pagamento de emendas parlamentares de sua autoria. Ela relatou um incidente envolvendo um prefeito do interior e o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, que teria afirmado, na presença de testemunhas, que não pagaria as emendas que ela destinou.

“Quero deixar claro ao secretário Fábio Garcia: ele pagará cada centavo das minhas emendas. E se não pagar, terá que me enfrentar aqui na Assembleia de uma forma que ele nunca viu”, declarou Janaina. “Esse é um direito que conquistei nas urnas. Se ele quer me perseguir, que use seus próprios recursos. Mas não pode usar o dinheiro público para isso.”

A deputada, que é a mais votada da atual legislatura e a única mulher no Parlamento estadual, enfatizou que não tolerará retaliações e exigiu respeito. “Ele me expôs publicamente, como mulher e como deputada. Não pense que me fará de tola. Não pense”, afirmou.

A denúncia surge em meio à repercussão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7807, proposta pelo governador Mauro Mendes (União Brasil) no Supremo Tribunal Federal (STF), que busca anular um trecho da Constituição Estadual sobre a execução obrigatória de emendas de bancada e de bloco parlamentar. Para Janaina, essa movimentação do governo é uma tentativa de desmobilizar a atuação parlamentar e transformar a Assembleia Legislativa em um “puxadinho do Palácio Paiaguás”.

“Quer recorrer à Justiça para acabar com as emendas de bancada, e todo mundo fica em silêncio. O que pensam que a Assembleia é? Que é composta apenas por pessoas subservientes? Eu não sou subserviente”, afirmou.

A parlamentar ainda criticou o que considerou uma “chantagem barata” e alertou sobre possíveis abusos políticos por parte do secretário. “Vou reivindicar cada centavo das emendas que me são devidas, porque não são minhas, são dos municípios. Agora, ficar fazendo campanha para deputado federal com dinheiro do Estado? Prometendo milhões? Espera aí. E nós aqui só assistindo? Comigo isso não vai acontecer”, finalizou.

Vários órgãos podem ser responsáveis por investigar a denúncia apresentada pela deputada Janaina Riva, incluindo:

  1. Ministério Público: O Ministério Público do Estado pode instaurar um procedimento investigativo para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao uso de recursos públicos.
  2. Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT): O TCE pode realizar auditorias e fiscalizações para verificar a legalidade e a regularidade na aplicação das emendas parlamentares e outros recursos públicos.
  3. Polícia Civil: Se houver indícios de crime, a Polícia Civil pode ser acionada para investigar possíveis atos de improbidade administrativa ou corrupção.
  4. Controladoria Geral do Estado (CGE): A CGE pode realizar investigações internas sobre a gestão de recursos e práticas administrativas, buscando garantir a transparência e a eficiência.
  5. Assembleia Legislativa: A própria Assembleia pode abrir comissões de investigação ou criar procedimentos internos para apurar as denúncias e a conduta dos membros do governo.

Esses órgãos têm diferentes competências e podem atuar de forma conjunta ou em paralelo para assegurar uma investigação abrangente e transparente.

 

 

Redação JA/ Foto: reprodução

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