Filhos e viúva do ex-deputado Pedro Satélite têm cinco dias para informar bens deixados em ação de improbidade – Jornal Advogado

A Justiça determinou um prazo de cinco dias para que os filhos e a viúva do ex-deputado estadual Pedro Satélite informem os bens deixados por ele e onde podem ser encontrados. Essa decisão ocorreu dentro de uma ação por ato de improbidade administrativa oriunda da Operação Rota Final.

Pedro Satélite faleceu em janeiro deste ano devido a um câncer de pâncreas. Ele foi acusado de participar de um esquema que impediu a licitação do transporte intermunicipal em Mato Grosso. A ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) busca o ressarcimento de R$ 32,4 milhões.

Os filhos e a viúva de Satélite provavelmente terão que responder ao processo e podem ser condenados a ressarcir o erário público, na condição de espólio. Os herdeiros indicados pelo Ministério Público, bem como a viúva, foram citados para apresentar informações sobre os bens deixados pelo falecido e onde podem ser encontrados no prazo de cinco dias.

Além de Pedro Satélite, outros réus na ação incluem o deputado estadual Dilmar Dal’Bosco, empresários do setor de transporte, como Éder Pinheiro, dono da Verde Transportes, e diversas empresas de transporte, como a Empresa de Transporte Andorinha, Viação Xavante, Viação Motta e Viação Juína Transportes.

De acordo com o Ministério Público, a suposta organização criminosa era liderada por Éder Pinheiro, que teria pagado propina a Dilmar e Satélite, que comandavam a Comissão Especial de Transportes da Assembleia Legislativa, com o objetivo de inviabilizar uma concorrência pública promovida pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra). O Ministério Público alega que Dilmar recebeu cerca de R$ 500 mil, enquanto Satélite recebeu R$ 1,1 milhão entre 2014 e 2018.