Coronel condenado pelo assassinato do advogado Roberto Zampieri, será transferido para unidade militar em Belo Horizonte (MG)
A Justiça de Mato Grosso deferiu a transferência do coronel reformado do Exército Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, condenado a 21 anos e 10 meses de reclusão pelo homicídio do advogado Roberto Zampieri, para uma unidade militar em Belo Horizonte (MG), onde deverá cumprir a pena.
Custodiado atualmente em uma unidade do Exército em Brasília (DF), o condenado será encaminhado à 4ª Companhia de Polícia do Exército (4ª Cia PE), situada na capital mineira, município em que mantém domicílio e vínculos familiares e sociais.
A decisão foi proferida no último dia 5 pela juíza Caroline Schneider Guanaes Simões, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, após manifestação favorável do Comando da 4ª Região Militar. Em ofício apresentado ao Judiciário, o Exército informou que a unidade de destino dispõe de estrutura adequada para receber e manter a custódia do militar, observadas as prerrogativas inerentes à sua patente e as exigências da Lei de Execução Penal (LEP).
Conforme o documento, o alojamento destinado ao coronel possui área superior a seis metros quadrados, iluminação natural, ventilação e instalações hidráulicas e elétricas em condições adequadas. Ao apreciar o requerimento, a magistrada levou em consideração a condição de militar reformado de Caçadini e a comprovação de suas raízes familiares e sociais em Belo Horizonte, circunstâncias que fundamentaram o deferimento da transferência.
A juíza determinou a comunicação, em caráter de máxima urgência, ao comandante do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília, para que sejam adotadas as providências necessárias à liberação do condenado da unidade de origem e à sua escolta até Minas Gerais. O deslocamento deverá ser realizado em coordenação com a 4ª Região Militar. Após o ingresso de Caçadini na unidade de destino, a autoridade responsável deverá comunicar à Justiça de Mato Grosso a data e o horário de sua chegada, bem como encaminhar a certidão de recolhimento atualizada.
Com a efetivação da transferência, os autos da execução penal serão remetidos à Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte.
Requerimento anterior
Em outubro, o juiz José Mauro Nagib Jorge, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, já havia autorizado o cumprimento da pena em Minas Gerais, estado onde residem os familiares do condenado. Naquele momento, a defesa requereu a transferência para o 12º Batalhão de Infantaria, em Belo Horizonte, sustentando que a idade e as condições de saúde do coronel justificavam sua permanência em local próximo à família.
Ao analisar o pedido, o magistrado ressaltou que a definição da unidade destinada ao cumprimento da pena compete ao Juízo da Execução Penal. Ainda assim, diante dos fundamentos apresentados pela defesa, determinou que o Exército fosse comunicado para avaliar a viabilidade da transferência.
Redação JA / Foto: reprodução


