Max vê confusão da PF sobre emenda ao TCE: “Não tem lógica” Não podemos, de forma nenhuma, marginalizar um instrumento que é do Parlamento

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi (Podemos), contestou a interpretação da Polícia Federal sobre alterações orçamentárias que totalizam R$ 112 milhões em favor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), referentes aos exercícios financeiros de 2025 e 2026.

Os valores constam no inquérito da Operação Tomada de Contas, que investiga suspeitas de irregularidades envolvendo integrantes da Corte. Segundo relatório da PF, a Assembleia teria destinado os recursos ao tribunal por meio de emendas parlamentares.

Em manifestação à imprensa nesta quarta-feira (4), Russi sustentou que a investigação teria confundido emendas à proposta orçamentária com transferências de recursos próprios do Legislativo. De acordo com o parlamentar, não houve repasse financeiro da Assembleia ao TCE-MT, mas alterações na previsão orçamentária do órgão durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Alterações na proposta orçamentária Na explicação apresentada pelo presidente da Assembleia, o termo emenda corresponde, nesse contexto, ao instrumento legislativo utilizado para modificar a proposta da LOA encaminhada pelo Poder Executivo.

Assim, os R$ 112 milhões representariam adequações orçamentárias discutidas entre o Governo do Estado e os dirigentes dos Poderes e órgãos envolvidos, e não a transferência de valores pertencentes ao orçamento do Legislativo.

Russi afirmou que esse procedimento é adotado desde 2021, no contexto dos limites estabelecidos pela PEC dos Gastos, aprovada em 2017. Segundo o deputado, o Executivo encaminha a proposta orçamentária com atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Durante a análise da matéria na Assembleia, são debatidas as necessidades financeiras de cada instituição, e os ajustes acordados são formalizados por meio de emendas ao projeto.

O parlamentar defendeu que a apresentação de emendas constitui prerrogativa do Legislativo e instrumento necessário para alterar projetos de lei, inclusive a proposta orçamentária. Nesse sentido, argumentou que a utilização desse mecanismo não deve, por si só, ser tratada como indício de irregularidade. Russi também atribuiu à Polícia Federal e ao Ministério Público um equívoco na interpretação e na apresentação das informações relativas aos valores previstos para o TCE-MT.

Ao mesmo tempo, afirmou que eventuais ilegalidades relacionadas às emendas devem ser investigadas e, se comprovadas, resultar na responsabilização dos envolvidos, sem deslegitimar o instrumento de alteração legislativa do orçamento.

Operação Tomada de Contas A Operação Tomada de Contas apura suspeitas de irregularidades relacionadas ao Tribunal de Contas de Mato Grosso. A investigação da Polícia Federal abrange recursos incorporados ao orçamento da instituição e despesas registradas em rubricas específicas.

A operação resultou na prisão preventiva do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, entre outros investigados. A referência aos R$ 112 milhões em emendas parlamentares suscitou questionamentos sobre a origem dos recursos e a participação da Assembleia Legislativa na definição dos valores.

A apuração busca esclarecer a natureza dos registros orçamentários e a destinação dos recursos ao tribunal.