TCE-MT exonera 16 servidores investigados na Operação Tomada de Contas

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) formalizou, nesta terça-feira (3), a exoneração de 16 servidores investigados pela Polícia Federal no âmbito da Operação Tomada de Contas. Deflagrada em 29 de outubro, a operação apura suspeitas de irregularidades administrativas e desvios de recursos públicos na instituição.

Os atos de exoneração foram publicados no Diário Oficial de Contas e assinados pelo presidente em exercício do Tribunal, conselheiro Waldir Teis, com efeitos a partir desta terça-feira. Entre os servidores exonerados está Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, que ocupava o cargo de consultor jurídico-geral e integra o grupo de seis pessoas presas preventivamente durante a operação.

Também foram exonerados Gustavo Fernandes da Silva, Felipe José Glinke, Adriangelo Barros Antunes e Roseli Loss, igualmente investigados e presos preventivamente.

O sexto preso foi Sérgio Ricardo de Almeida, presidente afastado do TCE-MT, que também foi afastado do exercício do cargo de conselheiro. Na mesma edição do Diário Oficial, Waldir Teis designou Luiz Carlos de Azevedo para exercer a função de consultor jurídico-geral, anteriormente ocupada por Grhegory Maia.

Natureza administrativa dos desligamentos

As exonerações constituem medidas administrativas relativas ao vínculo funcional dos servidores com o Tribunal e não se confundem com condenação criminal.

A responsabilidade individual dos investigados permanece sob apuração, devendo ser observadas as garantias do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência.

Relação dos servidores exonerados

Grhegory Paiva Pires Moreira Maia— Consultor Jurídico-Geral; – **Gustavo Fernandes da Silva** — Assistente Jurídico; – **Felipe José Glinke** — Assessor Jurídico da Presidência; – **Adriangelo Barros Antunes** — Secretário Executivo de Comissão Permanente; – **Roseli Loss** — Chefe de Gabinete de Conselheiro; – **Adjair Roque de Arruda** — Secretário Executivo de Planejamento; – **Carlos Alexandre Pereira** — Secretário do Sistema de Controle Interno; – **Carlos Felipe Oliveira Almeida** — Assessor Técnico Financeiro; – **Carlos Romeu Rodrigues de Medeiros** — Consultor Técnico-Jurídico I; – **Edson Luiz Ribeiro de Oliveira** — Coordenador do Núcleo de Execução Orçamentária e Contábil; – **Eneias Viegas da Silva** — Secretário Executivo de Gestão de Pessoas; – **Jocimauro Bento do Carmo** — Consultor Técnico–Jurídico de Comissão Permanente; – **Maurício Marques Júnior** — Secretário Executivo de Orçamento, Finanças e Contabilidade; – **Márcio Antônio Silvério** — Assessor Técnico Jurídico; – **Olavo Lage Filho** — Secretário Executivo de Comissão Permanente; – **Vitor Turri Romano** — Chefe de Gabinete de Comissão Permanente.

Objeto da investigação A Operação

Tomada de Contas apura possíveis irregularidades em contratos administrativos, pagamentos indevidos e movimentações financeiras milionárias relacionadas ao Tribunal.

Segundo a investigação, foram identificados indícios de uma folha de pagamentos paralela, com repasses milionários realizados fora da folha regular, além de saques frequentes em espécie e suspeitas de favorecimento na liberação de recursos públicos.

Guilherme Maluf, José Carlos Novelli e Alisson Alencar também foram alvos da operação e afastados de suas funções por determinação judicial.

As diligências buscam esclarecer a possível prática de crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa, sem antecipar juízo definitivo sobre a responsabilidade dos envolvidos.